| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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04/07/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2021, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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04/07/2023 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2022, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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26/05/2025 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2023, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
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26/05/2025 | Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Declaramos, para os devidos fins, que nas buscas realizadas nos nossos arquivos não foram encontrados, para o Exercício 2024, registros de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do Art. 30, I da Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Visualizar |
