Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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010-2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2023
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23/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ SALES DE ARAUJO e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2023
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10/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe acerca de medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção, controle de queimadas e incêndios no município de Bezerros/PE e dá outras providências. | Não informado |
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007-2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da RUA ETIENE SANGUINÊTO DA SILVA SANTOS e dá outras providências. | Não informado |
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008-2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da RUA SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação do POIO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZÉ E ZEZITA FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.450, de 14 de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2023
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09/03/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos e regulamentação de acompanhamentos nas Unidades de Pronto Atendimento —UPA, e dá outras providencias. | Visualizar |
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011-2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Bezerros/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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30/01/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos no mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outros providências. | Visualizar |
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016-2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ GOMES DE MELO e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2023
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17/04/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | CRIA O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS HIPERTENSOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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012-2023
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14/02/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre diretrizes básicas para a adoção de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, na disponibilização de um Centro Especializado à mulher em situação de violência em qualquer de suas modalidades, servindo como espaço que fornecerá atendimento psicológico, acolhimento necessário, orientação jurídica no município de Bezerros utilizando os recursos disponíveis na administração pública elou contatando, se for o caso, novos meios para tal fim e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Autoriza o Poder Executivo e Legislativo o estabelecer condições especiais paro o ingresso de portadores de transtorno do espectro autista e síndrome de down no serviço público municipal. | Visualizar |
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001-2024
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21/05/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA JOSE AIRTON DE SANTA CRUZ e das outras providencias. | Visualizar |
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002-2024
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03/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da RUA ISAURA MARIA DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2024
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03/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Fica denominada RUA MARIA GUIOMAR DA SILVA RODRIGUES DE SANTANA, a Rua Nova, começando no final da Rua Manoel Bezerra e que dá acesso a Escola Municipal Vicente Ferreira, localizada no Distrito de Boas Novas, em nosso Município. | Visualizar |
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004-2024
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04/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | institui e inclui no calendário oficial de eventos do Municipio de Bezerros o ¨O DIA DA VAQUEJADA ¨e da outras providencias. | Visualizar |
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005-2024
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17/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação MERCADO CULTURAL JOSÉ ALVES IRMÃO e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2024
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17/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bezerros , ¨DIA DA PEGA DO BOI¨ e da outras providencias. | Visualizar |
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007-2024
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25/06/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Fica denominado CENTRO INTEGRADO DE SAUDE DE BEZERROS - JOSE ALVES IRMÃO, o centro de saúde localizado no prédio do antigo Fórum na Av. Governador Agamenon Magalhães, em nosso Município. | Visualizar |
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008-2024
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07/08/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui a política de conscientização e incentivo da doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno -promoção 3D, no município de Bezerros-PE. | Visualizar |
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009-2024
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14/10/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da PRAÇA JÚLIO EMÍLIO ALBERTO DE LOMBAERDE, alterando o disposto na Lei municipal nº 723 de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2024
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18/10/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Bezerros o DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2024
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04/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA JOSE AIRTON DE SANTA CRUZ e da outras providencias. | Visualizar |
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012-2024
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04/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação FARMÁCIA BIU DE NARCISO e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2024
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06/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Fica denominada RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE), a antiga Rua Araripina, localizada no bairro Nossa senhora aparecida, em nosso Município. | Visualizar |
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014-2024
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05/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição do auxílio-saúde no âmbito do Poder Legislativo do Município de Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2024
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05/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2024
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12/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a nomenclatura, os requisitos, as atribuições, os vencimentos e a carga horária do quadro de cargos efetivos, dos cargos de direção, de chefia e de assessoramento da Câmara de Vereadores de Bezerros, no estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2024
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05/11/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2025
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30/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Fica denominada RUA CARTEIRO INALDO MUNIS FERREIRA, a Rua do Carteiro, localizada no bairro Santo Antonio, em nosso Municipio. | Visualizar |
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002-2025
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31/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2025
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08/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004-2025
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05/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui a capacitação e obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE. | Visualizar |
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005-2025
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30/01/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Estabelece o calendário de feriados em âmbito municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2025
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05/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui a capacitação e obrigatoriedade de monitores para acompanhamento de crianças em transporte Público Escolar Municipal em Bezerros/PE. | Visualizar |
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007-2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Estabelece diretrizes para a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a proibição da compra, manuseio e da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo poder público no município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2025
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17/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação da RUA JOÃO EUFRÁSIO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2025
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18/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui a criação das Olimpíadas de Matemática e de Leitura nas escolas públicas do município de Bezerros, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui o projeto “Kelvin William” que determina a criação da política municipal de atenção Psicossocial nas comunidades Escolares no âmbito municipal de Bezerros/PE e da outras providências. | Visualizar |
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013-2025
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21/02/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE. | Visualizar |
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014-2025
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13/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (TENENTE) e dá outras providências. Fica denominada RUA JOSE LOURENÇO DA SILVA (TENENTE), a antiga Rua Araripina, localizada no bairro Nossa senhora aparecida, em nosso Município. | Visualizar |
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015-2025
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12/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2025
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12/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, estabelecendo percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do evento e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2025
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17/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui o “Dia do Papangu” em valorização do calendário do carnaval bezerrense e homenagem e valorização cultural aos “fazedores de cultura” de Bezerros/PE e da outras providências. | Visualizar |
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018-2025
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26/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a aplicação de multa para abandono e maus-tratos de animais no município de Bezerros e dá outras providências | Visualizar |
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019-2025
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29/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a valorização da cultura nordestina no São João de Bezerros, com a destinação de percentual mínimo de artistas do gênero forró na programação oficial do polo principal da Serra Negra, e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Estabelece restrições para a nomeação de pessoas condenadas por crimes incompatíveis com o exercício de cargos públicos municipais e define critérios para a avaliação de tais incompatibilidade | Visualizar |
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021-2025
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31/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022-2025
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31/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023-2025
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31/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MUNICIPAL “MEDALHA JOSÉ JOÃO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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024-2025
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31/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE JOTA BORGES, EM HOMENAGEM AO SEU LEGADO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025-2025
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05/05/0252 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a instituição e inclusão no calendário oficial de eventos do município de Bezerros o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2025
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17/03/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Institui a inclusão de identificação visual para pessoas neuro divergentes que estejam em atendimento de saúde no município de Bezerros/PE e da outras providências. Esta Lei dispõe sobre a criação da pulseira de identificação para pessoas neuro divergentes, portadoras de espectros, portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e com mobilidade reduzida que estejam em atendimento clinico e medico na Unidade de Pronto atendimento de Bezerros-PE (UPA Bezerros). | Visualizar |
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027-2025
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14/05/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação VIADUTO LUCAS CARDOSO e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2025
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14/05/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação VIADUTO J.BORGES e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2025
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05/06/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Normatiza e regula o serviço de Abordagem Social em Bezerros/PE e da outras providencias. | Visualizar |
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030-2025
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05/06/2025 | Atos Oficiais |
Projeto de Lei do Legislativo | Dispõe sobre a denominação RUA MARIA DO CARMO DE LIMA E SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
