A composição pode variar, mas geralmente inclui presidente, vice-presidente e secretários.
São escolhidos por voto direto e secreto da população, conforme o sistema eleitoral vigente.
As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou, quando disponíveis, por transmissões ao vivo via internet.
Por meio de um vereador, que pode apresentar projetos de lei, indicações ou requerimentos.
Por telefone, e-mail ou pessoalmente, conforme os dados de contato disponíveis no site oficial da Câmara.
Por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), disponível no site da Câmara.
As informações financeiras estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.
As sessões são abertas ao público; basta comparecer ao local e horário estabelecidos.
Por meio de requerimento formal à Mesa Diretora ou por iniciativa dos vereadores.
É o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos para representar a população e legislar sobre assuntos de interesse local.
É o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos, composto por presidente, vice-presidente e secretários.
É uma plataforma que disponibiliza informações públicas sobre a gestão da Câmara Municipal.
É o conjunto de normas que regulamenta o funcionamento interno da Casa Legislativa.
É uma proposta de norma jurídica que, após aprovado, se torna lei municipal.
É um pedido formal de informações ou providências ao Executivo ou a outros órgãos.
É uma reunião aberta à população para discutir temas de interesse coletivo.
É uma alteração proposta a um projeto de lei em tramitação.
É uma sugestão feita por um vereador ao Executivo sobre ações ou melhorias para o município.
É o período de quatro anos correspondente ao mandato dos vereadores.
É uma reunião convocada para tratar de assuntos urgentes, fora da programação regular.
São grupos de vereadores responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outras matérias.
Os projetos estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal ou podem ser consultados diretamente na secretaria da Casa Legislativa.
Os vereadores têm o direito de legislar, fiscalizar e representar a população, devendo atuar com ética, transparência e em conformidade com a legislação vigente.
Comissões permanentes, temporárias e especiais, conforme a necessidade e o Regimento Interno.
O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Organizar e dirigir os trabalhos da Câmara, garantindo o cumprimento do Regimento Interno.
O número de vereadores varia conforme a população do município, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Vereadores, prefeito e, em alguns casos, a população, por meio de iniciativa popular.
