| 507-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1376-2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,IMPÕE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1375-2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1374-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEZERROS A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO,DENOMINADO GRATIFICAÇÃO PMAQ,POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INTEGRANTES DO PMAQ E PELOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA(NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1373-2019 |
24/10/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1372-2019 |
17/10/2019 |
Vigente |
ALTERA O CAPUT DO ART.39 DA LEI Nº1.053 DE 01 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1371-2019 |
09/10/2019 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1370-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1368-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1366-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1365-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1362-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A 1(UM) BAIRRO NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1360-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1364-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA EM BEZERROS E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA,NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA. |
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| 1363-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,REGRAS SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1356-2019 |
15/07/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE A SEGUIR DESCRIMINA,LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO RAFAEL NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1252-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dá denominação a avenida que a seguir discrimina, localizada no BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. |
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| 1354-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1355-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| 1258-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LINDOBERG CÂNDIDO DE SOUZA e dá outras providências. |
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| 1353-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS66 PROVIDÊNCIAS. |
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| 1253-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação BLOCO CIRÚRGICO DR. PAULO ANDRÉ PORTO e dá outras providências. |
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| 1248-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351-2019 |
28/05/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 1248-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1349-2019 |
07/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, NA FORMA QUE INDICA |
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| 1254-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MERCADO DE CEREAIS MANUEL JOSÉ DA SILVA (MANUEL GALEGO) e dá outras providências. |
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| 1348-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA INÁCIA FRANCISCA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1249-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no LOTEAMENTO MORADA DO PORTO no bairro Irmã Júlia e dá outras providências. |
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| 1347-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1246-2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA EVERTON MANOEL GONÇALVES e dá outras providências. |
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| 1346-2019 |
15/05/2019 |
Vigente |
ALTERA O ART.4º,§ 7º DA LEI MUNICIPAL 1.307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1247-2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PRAÇA SOLANGE VERAS SANTA CRUZ e dá outras providências. |
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| 1345-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 050-2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR, N 50. CRIA O ARTIGO 79-A,80-A,111-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZANDO A INCIDÊNCIA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1343-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DE TRÂNSITO, A TEREM IDENTIFICAÇÃO EM SEU FARDAMENTO,CONTENDO NOME DO SERVIDORES TIPO SANGUÍNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1344-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS,A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1338-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA JÚNIORE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1337-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSAOR PÚBLICO",A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 19(DEZENOVE)DE MAIO. |
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| 1336-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PAULO COMO PRÊMIO AO "PROFESSOR DO ANO",NO MUNICÍPIO DE BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1039-2013 |
20/09/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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| 1342-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESTAÇÃO DA CULTURA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1243-2017 |
20/09/2017 |
Vigente |
Altera a Lei 1.140 de 22 de junho de 2015, incluindo o procedimento de manifestação de interesse no processo de concessão pública de prestação de serviços de iluminação no Município de Bezerros, nos termos da lei n° 11.079 de 30 de dezembro de 2004. |
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| 1335-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,DE ACORDO COM O INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1341-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA MARIA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1244-2017 |
20/09/2017 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DA FÉ CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1340-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDITE JOSEFA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1339-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA NATANAEL URBANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1334-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
ALTERA O VALOR NOMINAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1333-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO CRISTIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1238-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1240-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
Institui o Componente Municipal de Auditoria do SUS e dá outras providências. |
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| 1241-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME, e dá outras providências. |
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| 1238-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1242-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1237-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ HERCULANO DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1235-2017 |
05/07/2017 |
Vigente |
Acrescenta mais um dístico à BANDEIRA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. |
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| 1234-2017 |
04/07/2017 |
Vigente |
MODIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "HABITACIONAL BEZERROS" QUE PERDERAM A CARACTERÍSTICA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1233-2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1332-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA RAQUEL ANTÔNIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1331-2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OS BEZERROS-PE E DETER,IMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 049-2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR 49,EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1330-2019 |
09/04/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. |
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| 1329-2019 |
08/04/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A DOAR,COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO,TERRENO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA EMPRESA ROYAL ESTOFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1328-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTICIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1231-2017 |
02/05/2017 |
Vigente |
Cria Gratificação de Eficiência para os Motoristas que cuidarem com êxito do patrimônio público - automóvel - sob a sua responsabilidade. |
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| 1327-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1228-2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PSF SEVERINA LEONILA DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. |
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| 1326-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO IRMÃ JULIA COMO PRÊMIO A "MULHER DO ANO",NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1227-2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL FERREIRA TORRES e dá outras providências. |
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| 1325-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.162, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE(EPIDEMIOLÓGICA,SANITÁRIA E AMBIENTAL),NO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE:PQAVS - PROGRAMA E OMISSÕES LEGISLATIVAS,INCLUINDO OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1990-2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - REVISADO. |
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| 1322-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1322-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO E DO CONTROLE DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 082-2016 |
15/12/2016 |
Vigente |
REGIMENTO INTERNO |
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| 1221-2016 |
23/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. |
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| 1221-2016 |
23/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. |
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| 1323-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL. |
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| 2216-2016 |
21/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA LUCIANA CLÁUDIA DA SILVA e dá outra providência. |
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| 1209-2016 |
23/08/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.166 de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do município de Bezerros - PE e dá outras providências. |
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| 1208-2016 |
02/08/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 955/2010 - Que dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal dos Bezerros; e dá outras providências. |
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| 1321-2019 |
22/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,RELACIONADAS À SEGURANÇA, À HIGIENE, À LOCALIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, À ORDEM URBANA, À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1199-2016 |
28/06/2016 |
Vigente |
Substitui o PARÁGRAFO ÚNICO do art. 6° da Lei Municipal n° 1.124, de 13 de abril de 2015, pelos Parágrafos 1° e 2° do mesmo artigo e dá outras providências. |
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| 1197-2016 |
09/06/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 548/99, que dispõe de Turismo e Cultura e dá outras providências sobre a criação do Conselho Municipal. |
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| 1316-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de eventos do município dos Bezerros, o dia do socorro aos animais, dedicado aos ativistas da causa animal. |
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| 1318-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 1192-2016 |
01/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Rua MARCENEIRO LUIZ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS e dá outras providências. |
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| 1309-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,O "ABRIL LARANJA",MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1196-2016 |
01/06/2016 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1311-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1189-2016 |
20/05/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PSF FERNANDO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1317-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA,DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS. |
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| 1317-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre prioridade de vaga e transferência em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência domestica, de natureza física ou sexual no município dos Bezerros. |
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| 1187-2016 |
11/04/2016 |
Vigente |
Autoriza a doação de bens imóveis urbanos no distrito de Sapucarana e dá outras providências. |
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| 1310-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| 1185-2016 |
29/03/2016 |
Vigente |
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Combate as Endemias do Município e dá outras providências. |
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| 1316-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,ODIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS,DEDICADO AOS ATIVISTA DA CAUSA ANIMAL. |
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| 1315-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº1.197/2016 - QUE DISPÕE DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. |
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| 1186-2016 |
29/03/2016 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1180-2016 |
20/01/2016 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1178-2015 |
15/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1177-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1173-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GRAMFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE AÇO LTDA - ME, e dá outras providências. |
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| 1174-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME e dá outras providências. |
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| 1175-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado J A DA SILVA CONFECÇÕES - LTDA, e dá outras providências. |
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| 1176-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1167-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 1169-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 1165-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade civil que menciona e dá outras providências. |
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| 1166-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do Município de Bezerros - PE, e dá outras providências. |
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| 1163-2015 |
26/10/2015 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bezerros. |
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| 1162-2015 |
05/10/2015 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS. |
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| 1320-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA NA CÂMARA". |
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| 1313-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1158-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1319-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA E MUNICIPAL E NA PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1159-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. |
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| 1160-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1156-2015 |
10/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ SABINO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1154-2015 |
27/08/2015 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 1151-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1312-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 1024 DE 23 DE MAIO DE 2013. DIVIDINDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| 1307-2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1314-2019 |
14/02/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTROPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1290-2018 |
17/10/2018 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, terreno público que especifica para a COMPESA(COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO). |
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| 1289-2018 |
24/09/2018 |
Vigente |
Altera a redação da Lei nº 1.114 de 13 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher em Bezerros. |
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| 1287-2018 |
03/09/2018 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1285-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ANECILIA MARIA DE LIMA e dá outras providências. |
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| 1150-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação ALAIDE MARIA DE MELO e dá outras providências. |
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| 1284-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no loteamento jardim do gravatá, na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1152-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ AILTON FIRMINO DA SILVA |
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| 1283-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1153-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1282-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Cria o programa municipal de tratamento e reciclagem de óleo de cozinha no âmbito do município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1279-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobrea denominação da CASA DE ARTESANATO WILKSO ROQUE DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| 1148-2015 |
13/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA COSMO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências. |
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| 1278-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do MERCADO DE FARINHA SEBASTIÃO VALDEVINO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1146-2015 |
10/07/2015 |
Vigente |
Ratifico os termos do protocolo de intenções firmando com os demais municípios, para fins de instituir o consórcio público intermunicipal do agreste pernambucano e fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. |
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| 1277-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS do município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1143-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Altera a redação do inciso II, do artigo 3°, da Lei n° 1.059 de 30 de abril de 2014, que regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1276-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Autoriza a prefeitura municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. |
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| 1144-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar parceria público- privada visando a concessão para beneficiamento de resíduos sólidos e de áreas degradadas no Município de Bezerros-PE, e dá outras providências. |
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| 1281-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Bezerros/PE com seu regime próprio de Previdência Social RPPS. |
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| 1140-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação no Município, nos termos da Lei Federal n° 11.709, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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| 1280-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
"Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado, PEIXE DOS SONHOS RESTAURANTE, e dá outras providências. |
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| 1275-2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação rua JOSÉ DE ANCHIETA MONTEIRO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1141-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO e dá outras providências. |
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| 1274-2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Denomina bairro e ruas de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1138-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bezerros - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 1272-2018 |
07/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PRAÇA MARIA NEUSA FIGUEIREDO AMORIM e dá outras providências. |
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| 1137-2015 |
30/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e dá outras providências. |
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| 1271-2018 |
25/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a de iminação RUA SEVERINA SOARES DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1131-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa USMATIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S/A e dá outras providências. |
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| 1269-2018 |
22/03/2018 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a conceder isenção e incentivos fiscais à empresa indústria e comércio de molduras Santa Luzia LTDA e dá outras providências. |
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| 1268-2018 |
22/03/2018 |
Vigente |
Que altera lei 591 de 08 de março de 2001. |
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| 1132-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1266-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA MARCOS GOMES DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1267-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. |
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| 1133-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1134-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RAIMUNDO LUIZ BEZERRA e dá outras providências. |
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| 1259-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações. |
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| 1255-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Declara o Bairro Encruzilhada de São João, como POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. |
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| 1.135-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. |
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| 1250-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação ESTÁDIO JUSTINO EUGÊNIO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1130-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1256-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1251-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR e dá outras providências. |
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| 1127-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação VALTER COSTA FLORÊNCIO e dá outras providências. |
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| 1257-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MIGUEL SILVESTRE DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1128-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação CLAUDENIZE LOPES MARANHÃO FERREIRA e dá outras providências. |
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| 1129-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Institui no âmbito das Escolas Municipais do Município dos Bezerros, CAMPANHAS PERMANENTES para a conscientização sobre questão do lixo na cidade e dá outras providências. |
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| 1123-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIZ VAGNO DA SILVA - ME , PRODUTOS BONA MESA e dá outras providências. |
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| 1124-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA e dá outras providências. |
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| 1121-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIS CARLOS FERREIRA PRAÇA - ME, DOCE TROPICAL e dá outras providências. |
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| 1125-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado S.I. AGROPECUARIA LTDA, ZOOAGRO e dá outras providências. |
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| 1126-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Cria o centro de reabilitação e qualidade de vida Dr. Maílson Lucivan Gomes de Souza. |
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| 1105-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 1122-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GEIMISON DAVID BEZERRA DA SILVA - ME, DOCES SABOR BRASIL e dá outras providências. |
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| 1120-2015 |
30/03/2015 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências |
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| 1103-2014 |
20/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o conselho e fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1119-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 476/96- que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outras providências. |
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| 1101-2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1102-2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação à via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1.117-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1118-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Altera a Lei 1.065/2014- Que dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1100-2014 |
12/11/2014 |
Vigente |
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. |
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| 1113-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre apoio e organização para os festejos carnavalescos do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1099-2014 |
15/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação EFIGÊNIA DO ESPIRITO SANTO FARIAS, e dá outra providência. |
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| 1114-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bezerros. |
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| 1096-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1115-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Cria os componentes do Município de Bezerros Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 1094-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Praça TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO, e dá outras providências. |
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| 1095-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO, e dá outras providências. |
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| 1116-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre licenciamento ambiental no município de Bezerros, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. |
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| 1092-2014 |
25/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1111-2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1093-2014 |
25/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação " CRECHE MARIQUINHA BORBA" e dá outras providências. |
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| 1112-2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1083-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1108-2014 |
03/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação CREUSA MAYER, e dá outras providências. |
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| 1090-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1084-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1109-2014 |
03/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MARIA JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1106-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1091-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1107-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1085-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1086-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1087-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1088-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1089-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1080-2014 |
16/09/2014 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL PERMANENTE À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO EM CONTRAPARTIDA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD. |
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| 1077-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, e dá outras providências. |
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| 1078-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa Herval Nordeste Indústria de Móveis, Colchões e Espumas LTDA e dá outras providências. |
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| 1079-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Cria e dá denominação a 01 (um) Bairro na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1075-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro, público que especifica e dá outras providências. |
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| 1076-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade sócio cultural que menciona e dá outras providências. |
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| 1070-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação QUADRA ARTHUR FELLIPE SANTOS MELO e dá outras providências. |
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| 1071-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ CARLOS GOMES e dá outras providências. |
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| 1072-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JOÃO VENCESLAU DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1073-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA OTÁVIO GUILHERMINO e dá outras providências. |
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| 1074-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINO FLORÊNCIO DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1068-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação AVENIDA TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. |
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| 1069-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Praça Severina Natalícia da Silva, e dá outras providências. |
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| 1064-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura de Bezerros - PE a doar, com encargo imóvel territorial urbano. |
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| 1065-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1066-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 413, de 04 de abril de 1994. |
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| 1067-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Dá nova denominação ao Bairro do Salgado do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1063-2014 |
22/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros, e dá outras providências |
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| 1062-2014 |
21/05/2014 |
Vigente |
Dá nova redação aos Anexos I e II, da Lei Municipal 795 de 02 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| 1061-2014 |
07/05/2014 |
Vigente |
Estabelece diretrizes para o plantio e preservação de arborização de vias públicas e de praças e jardins existentes na cidade, vilas e povoados e dá outras providências. |
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| 1060-2014 |
02/05/2014 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Bezerros, altera dispositivos da Lei complementar nº 03, de 30/12/2003 e dá outras providências. |
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| 1057-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| 1058-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. |
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| 1059-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1056-2014 |
23/04/2014 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1055-2014 |
23/04/2014 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1054-2014 |
09/04/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. |
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| 1052-2013 |
05/12/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 1049-2013 |
26/11/2013 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| 1046-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas que especifica e dá outras providências. |
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| 1048-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. |
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| 1044-2013 |
11/10/2013 |
Vigente |
Cria no âmbito do Município dos Bezerros, a SEMANA DO BEBÊ e dá outras providências. |
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| 1045-2013 |
11/10/2013 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1040-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| 1042-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 845 de 23 de Novembro de 2007 e dá outras providências. |
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| 1041-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 980-2011 |
20/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tomar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado, na cidade de Bezerros - PE, e dá outras providências. |
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| 1039-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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| 1036-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Altera o artigo 2° da Lei n° 500/96,que dispõe sobre a doação de um lote de terreno para a construção de um templo religioso e de uma escola de alfabetização. |
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| 977-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Dá denominação a rua localizada na Quadra I do Loteamento N. S. da Luz, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 1038-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel que indica. |
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| 1037-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública no município de Bezerros, e dá outras providências. |
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| 978-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Proíbe no âmbito do Município dos Bezerros a prática de atos que a seguir discriminam e dá outras providências. |
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| 1034-2013 |
02/07/2013 |
Vigente |
Institui a Superintendência Municipal de Assuntos Relativos à Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. |
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| 1032-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA IZAIAS QUEIROZ DE SANTANA. |
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| 979-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos, do Fundo Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências. |
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| 1033-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Pr. FÉLIX FRANCISCO DOS SANTOS. |
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| 1029-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Pb. JOSÉ MANOEL DE SANTANA. |
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| 1030-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua JOSÉ MARCOLINO DA SILVA. |
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| 1031-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua REINALDO MÁXIMO DE ALCÂNTARA. |
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| 975-2011 |
05/04/2011 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| 1028-2013 |
14/06/2013 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei n° 654 de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
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| 1027-2013 |
13/06/2013 |
Vigente |
Dá novas redações ao artigo 6°capit. e seu inciso III, da Lei n° 847/2007, de 23.11.2007, adiciona - se á aquele artigo o Parágrafo Único e dá outras providências. |
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| 1026-2013 |
31/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá providências. |
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| 974-2011 |
01/03/2011 |
Vigente |
Atualiza subsídios dos vereadores na forma do art. 29, inciso VI, alínea, "c" da C.F., cc com os art. 1° da Lei n° 898/08 e dá outras providências. |
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| 1025-2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Institui o DIA DA BÍBLIA no âmbito do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 972-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Extingue no âmbito da Câmara Municipal dos Bezerros - PE a VERBA DE MANUTENÇÃO DE GABINETE e dá outras providências. |
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| 973-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 971-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 968-2010 |
21/12/2010 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 772 de 15 de novembro de 2005, revoga dispositivo da Lei n° 865 de 04 de abril de 2008 e dá outras providências |
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| 1023-2013 |
08/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbano, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL. |
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| 1022-2013 |
04/04/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1017-2012 |
19/09/2012 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1016-2012 |
24/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Maria da Natividade da Silva. |
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| 1014-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
Autoriza o Município a doar área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. |
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| 967-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
Regulamenta o repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo direcionado aos agentes comunitário de saúde municipais. |
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| 1015-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
Institui e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. |
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| 965-2010 |
02/12/2010 |
Vigente |
Altera o disposto da Lei Municipal n° 805 de 21 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| 1013-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
ESTABELECE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTITUINDO NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1007-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá outras providências. |
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| 966-2010 |
02/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o município a doar área ao Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. |
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| 964-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1008-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINA DO CARMO NEVES. |
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| 1009-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA PASTOR GEOVANE GUILHERME. |
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| 1010-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JÉSSICA LIMA MARTINS. |
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| 1011-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dá ao Loteamento Lago Azul o nome de BAIRRO FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. |
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| 1006-2012 |
20/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo para regulamentação de cargo extinto pelo Art. 35 da Lei Municipal 955 de 15 de junho de 2010. |
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| 961-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Altera a redação do Art. 1° e 3° da Lei Municipal 739 de 24 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
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| 1005-2012 |
12/06/2012 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1003-2012 |
05/06/2012 |
Vigente |
Altera a Lei 929 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências. |
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| 1004-2012 |
05/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Convênios (GMC), e dá outras providências. |
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| 1002-2012 |
23/05/2012 |
Vigente |
Institui o Programa de auxílio financeiro para transporte aos estudantes universitários bezerrenses, de menor poder aquisitivo. |
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| 998-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 999-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 962-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Altera o Artigo 1° da Lei n° 906 de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| 1000-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 995-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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| 996-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 959-2010 |
08/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Maria da Conceição, e dá outras providências. |
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| 997-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá ao prédio onde funciona a farmácia básica do município, o nome de SEVERINO JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências. |
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| 960-2010 |
08/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Deocleciano Bezerra da Silva, e dá outras providências. |
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| 988-2011 |
20/12/2011 |
Vigente |
Dá ao prédio onde funciona a biblioteca Pública do SESI o nome de MARIA DO CARMO ALVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. |
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| 989-2011 |
20/12/2011 |
Vigente |
Dá ao loteamento Lago Azul, o nome de Bairro FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. |
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| 031-2010 |
07/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Bezerros à Projetos Habitacionais de interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 987-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá providências. |
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| 958-2010 |
30/09/2010 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências. |
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| 986-2011 |
25/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Camilo de Lima. |
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| 957-2010 |
10/09/2010 |
Vigente |
Considera a Vaquejada do Parque Rufina Borba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bezerros. |
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| 985-2011 |
29/09/2011 |
Vigente |
Altera as redações do Inciso II e do §1° do art. 4° da Lei Municipal n° 922, de 30-06.2009, adiciona um novo Parágrafo ao referido artigo e dá outras providências. |
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| 981-2011 |
06/07/2011 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 983-2011 |
06/07/2011 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 956-2010 |
23/07/2010 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 534-1998 |
16/06/1998 |
Vigente |
Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. |
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| 530-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1997 e dá outras providências. |
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| 953-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 3° da lei Municipal 847/2007 e reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Bezerros - Criado pela Lei Municipal 518/1997. |
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| 529-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Autoriza celebração de convênio com a União para recebimento do ISS através do SIMPLES e dá outras providências. |
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| 532-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre destinação de partes das CASA POPULARES para famílias portadoras de deficientes físicas e mentais. |
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| 531-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. |
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| 952-2010 |
15/06/2010 |
Vigente |
Revoga o parágrafo único do Art. 1° da Lei n° 949 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| 528-1998 |
11/05/1998 |
Vigente |
Reforma o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município e dá outras providências. |
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| 527-1998 |
22/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DO MENOR" e dá outras providências. |
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| 954-2010 |
15/06/2010 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 526-1998 |
23/01/1998 |
Vigente |
Autoriza doações de terrenos de propriedade do município, localizados na zona rural e dá outras providências. |
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| 525-1998 |
07/01/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal dos Bezerros em Operações de Crédito para funcionários e Vereadores e dá outras providências. |
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| 951-2010 |
26/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o município a conceder subvenção social, firmar convênio e dá outras providências. |
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| 524-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998-2001 e dá outras providências. |
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| 950-2010 |
20/05/2010 |
Vigente |
Institui como atividade curricular no ensino fundamental I e II, da rede Pública Municipal, o ensino dos aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do município dos Bezerros. |
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| 949-2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências |
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| 948-2010 |
12/04/2010 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| 943-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Amélia da Silva, e dá outras providências. |
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| 523-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 944-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Estelito Laurentino (Deda Laurentino), e dá outras providências. |
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| 522-1997 |
16/09/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 521-1997 |
16/09/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 945-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Severina Maria de Lima, e dá outras providências. |
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| 520-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| 519-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 946-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Dr. Paulo Rocha Wanderley e dá outras previdências. |
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| 947-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Vitória de França, Albertina Maria de Carvalho e Alonso José de França e dá outras providências. |
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| 518-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 517-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Modifica nomenclatura de Unidades Orçamentárias e dá outras providências |
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| 940-2010 |
25/01/2010 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 516-1997 |
16/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| 941-2010 |
25/01/2010 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 515-1997 |
11/06/1997 |
Vigente |
Reduz alíquotas do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURA - ISS, estabelecidas no ANEXO I, do Código Tributário do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 514-1997 |
11/06/1997 |
Vigente |
Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| 513-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 512-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 511-1997 |
23/01/1997 |
Vigente |
Dá denominação há via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 510-1997 |
23/01/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito interno e dá outras providências. |
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| 509-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos 1994-1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. |
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| 508-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESAS do Município para o exercício de 1997. |
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| 022-2008 |
04/12/2008 |
Vigente |
Altera o Anexo I da Lei Complementar 012/2007, extinguindo uma vaga para taxista na praça da Maternidade São José e criando uma nova vaga de taxista na Praça da Matriz e dá outras providências. |
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| 506-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Reestrutura Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| 019-2008 |
16/10/2008 |
Vigente |
Altera o inciso VI, do art. 45 e o art. 226 da Lei Complementar n° 06, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. |
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| 505-1996 |
03/12/1996 |
Vigente |
Disciplina a criação de animais domésticos no âmbito do perímetro urbano da cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 504-1996 |
28/11/1996 |
Vigente |
Autoriza a transferência para TELPE, através de TERMO PÚBLICO DE DOAÇÃO, de acervo de sistema telefônico implantado pela CONSTRUTEL, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 503-1996 |
18/11/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 888-2008 |
29/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. |
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| 889-2008 |
29/08/2008 |
Vigente |
Promove a revisão do Plano Plurianual do município dos Bezerros, Estado de Pernambuco, para execução no exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| 502-1996 |
18/11/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 501-1996 |
28/08/1996 |
Vigente |
Autoriza a doação de lotes de terreno de áreas remanescentes do Largo do Jovino, R. Sigismundo Gonçalves e Salvino Machado, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 497-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BEZERROS e dá outras providências. |
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| 538-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Institui o serviço Moto-Táxi e dá outras providências |
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| 500-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Destina lote de terreno em área de uso comunitário para construção de um templo religioso e escola de alfabetização com ensino gratuito e dá outras providências. |
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| 499-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 498-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 494-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências. |
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| 496-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 495-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Altera a redação do disposto na letra "C" contante no Inciso II do Art. 3º da Lei Municipal nº 476/96, de 22.01.96 e dá outras providências. |
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| 493-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 492-1996 |
27/05/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de1997 e dá outras providências. |
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| 491-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação ao prédio público que especifica e dá outras providências. |
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| 490-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 489-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 488-1996 |
22/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 484-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a avenida que especifica e dá outras providências. |
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| 486-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a prédio público que especifica e dá outras providências. |
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| 485-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 483-1996 |
10/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 482-1996 |
10/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 481-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 479-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 461/95, de 09.06.95, modifica o Anexo II da Lei 412/94 e dá outras providências. |
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| 480-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Dá nova redação aos incisos IV E V do Art. 4º, da Lei n º374/93 e dá outras providências. |
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| 478-1996 |
01/02/1996 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantia e dar providências correlatas. |
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| 476-1996 |
22/01/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| 477-1996 |
22/01/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 475-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 474-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 475-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 473-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1996. |
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| 472-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996-1997 e dá outras providências. |
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| 470-1995 |
27/11/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. |
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| 471-1995 |
27/11/1995 |
Vigente |
Cria cargos no serviço público do município e introduz modificações nos ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 412/94, de 04.03.1994 e dá outras providências. |
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| 469-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 468/95, de 13 de Outubro de 1995 e dá outras providências. |
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| 468-1995 |
13/10/1995 |
Vigente |
Autoriza a doação de uma terreno, localizada na zona rural de Serra Negra à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 467-1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal dos Bezerros e da outras providências. |
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| 466-1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 465-1995 |
23/08/1995 |
Vigente |
Modifica parcialmente a Lei nº 374/93, de 12.04.1993 e dá outras providências. |
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| 464-1995 |
24/07/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 463-1995 |
10/07/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 462-1995 |
10/07/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 461-1995 |
09/06/1995 |
Vigente |
Modificar o Anexo II da Lei nº 412/94 e dá outras providências. |
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| 460-1995 |
16/05/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado no Serviço Público Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 459-1995 |
16/05/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1996 e dá outras providências. |
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| 457-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 456-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Prorroga o prazo da vigência da Pensão Pecuniária concedida através da Lei Municipal nº 436/94, de 04 de Novembro de 1994 e dá outras providências. |
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| 458-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 455-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 454-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 015-2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município dos Bezerros, definindo normas para o planejamento, desenvolvimento sustentável e ordenamento urbano e dá outras providências. |
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| 453-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 014-2007 |
13/12/2007 |
Vigente |
Altera a Lei Complementar n° 06 de 29/09/2006, CTM - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| 452-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| S/N |
28/11/2007 |
Vigente |
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. |
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| 451-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 011-2007 |
08/05/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n°03 de 30 de dezembro de 2003, disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Município de Bezerros, e dá outras providências. |
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| 450-1995 |
13/03/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 769-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Altera a Lei n° 735, de 01 de junho de 2005, e dá outras providências. |
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| 449-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Altera a redação dos ANEXOS I, II E III, da Lei Municipal nº 414/94, de 11 de março de 1994 e dá outras providências. |
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| 448-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 447-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 770-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as construções no município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 446-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Altera a redação do Art. 22 captu da Lei nº 300/91, de 01 de Abril de 1991 e dá outras providências. |
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| 771-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Define os preços dos Serviços Públicos não Compulsórios e dá outras providências. |
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| 444-1995 |
02/02/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 768-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Define as Taxas municipais e dá outras providências. |
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| 445-1995 |
02/02/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 445A-1995 |
11/01/1995 |
Vigente |
Reorganiza os Serviços Administrativos da Secretaria da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 443-1995 |
09/01/1995 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 2º, inserido no Capitulo I, Seção II, da Lei Municipal nº 411/94, de 25.02.1994 e dá outras providências. |
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| 006-2005 |
29/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 441-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 442-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 440-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 55, Inciso II da Lei Municipal nº 266/89, de 11.11.1989 (Código Tributário do Município dos Bezerros), alterado pela Lei nº 401/93, de 09.12.1993 e dá outras providências. |
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| 586-2000 |
20/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município dos Bezerros, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 439-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 438-1994 |
16/11/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, para o triênio 1995-1997 e dá outras providências. |
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| 437-1994 |
16/11/1994 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995. |
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| 585-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. |
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| 436-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial, em carácter emergencial e provisório, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 584-2000 |
20/11/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Vereadores para a legislatura 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional Nº 25 e dá outras providências. |
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| 435-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 583-2000 |
20/11/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| 581-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 580-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| 579-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 328-1992 |
15/01/1992 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 578-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Altera a redação de Artigos da Lei Municipal nº 556/99, de 08 de Agosto de 1999, adiciona a mesma Lei um novo Artigo e dá outras providências. |
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| 327-1992 |
09/01/1992 |
Vigente |
Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 582-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Declara de utilidade Pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. |
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| 326-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. |
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| 577-2000 |
12/05/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 325-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. |
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| 576-2000 |
12/05/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida que especifica e dá outras providências. |
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| 575-2000 |
11/04/2000 |
Vigente |
Torna facultativo para os usuários de Motocicletas, o uso de equipamento que especifica, introduz modificações no Serviço de MOTO-TÁXI e dá outras providências. |
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| 569-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Determina a obrigatoriedade da fluoretação da água de abastecimento público e dá outras providências. |
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| 574-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação ao COMPLEXO CULTURAL e RECREATIVO a ser implantado na Avenida Beira Rio, à margem do Rio Ipojuca, nesta cidade. |
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| 573-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 572-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 571-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 570-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a CRECHE que especifica e dá outras providências. |
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| 563-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município dos Bezerros - PE e dá outras providências. |
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| 568-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes e dá outras providências. |
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| 561-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 266, de 11.11.1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| 567-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1999 e do exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 566-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Autoriza isenção do pagamento de tributos municipais das empresas responsáveis pela manutenção de praças dos Município e dá outras providências. |
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| 565-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 5º da seção V, da Lei Municipal Nº 303/91 de 29 de Abril de 1991 e dá outras providências. |
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| 564-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Amplia a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. |
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| 562-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicitação, a absorção de atividades do Poder Público por organizações sociais e dá outras providências. |
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| 560-1999 |
17/12/1999 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bezerros para o Exercício de 2000. |
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| 559-1999 |
09/08/1999 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU aos contribuintes em débito até 31/12/1998 e exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 558-1999 |
09/08/1999 |
Vigente |
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 557-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do EXAME DE VISTA DO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| 556-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Cria o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA no município e dá outras providências. |
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| 555-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Cria o Programa "PRÓ MENINAS" no município e dá outras providências. |
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| 549-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 554-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 553-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá nome a AVENIDA LEMOS, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. |
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| 552-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá nome a VENIDA NELSON BARBOSA, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. |
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| 551-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 550-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá denominação as Vias Públicas no Povoado de Encruzilhada de São João, deste município e dá outras providências. |
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| 548-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
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| 547-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Altera as redações dos Artigos 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 258/89, de 20 de Junho de 1989 e dá outras providências. |
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| 546-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 514/97, de 11 de Junho de 1997, acrescenta aos Artigos 3º e 18º da referida Lei os incisos VII e VIII e dá outras providências. |
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| 545-1999 |
28/01/1999 |
Vigente |
Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva de vereador falecido no exercício do mandato. |
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| 544-1999 |
28/01/1999 |
Vigente |
Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva do vereador falecido no exercício do mandato. |
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| 542-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Declara a utilidade pública a ENTIDADE, que menciona e dá outras providências. |
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| 541-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Subdivide a cidade dos Bezerros - PE em unidade espaciais denominadas bairros e loteamentos e dá outras providências. |
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| 539-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 540-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Delimita o perímetro urbano do Distrito Sede do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 543-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Define a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e redefine o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| 537-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 536-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. |
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| 535-1998 |
20/07/1998 |
Vigente |
Autoriza a doação de um terreno situado na Rua Dr. José Mariano S/N, Bezerros - PE., e dá outras providências. |
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| 434-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 433-1994 |
19/10/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 432-1994 |
19/10/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 431-1994 |
12/09/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. |
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| 429-1994 |
11/08/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 430-1994 |
11/08/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 428-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 426-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 425-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Denomina de Bel. José Romero Barbosa de Carvalho, o Centro Integral de Apoio a Criança - CAIC, recentemente construído neste Município, em convênio com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, Governo do Estado e Prefeitura Municipal dos Bezerros. |
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| 427-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 422-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 424-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| 423-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1995 e dá outras providências. |
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| 421-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 420-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 419-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 418-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a Grupo de Consórcio, com o fim de adquirir veículos e dá outras providências. |
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| 417-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 416-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 409-1994 |
25/03/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, termo da Lei Complementar nº 77, de 13.07.93, e dá outras providências. |
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| 414-1994 |
11/03/1994 |
Vigente |
Reorganiza o quadro pessoal da Câmara Municipal dos Bezerros, cria cargos e dá outras providências. |
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| 415-1994 |
11/03/1994 |
Vigente |
Modifica Anexo I da Lei nº 412/94, de 04031994 e dá outras providências. |
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| 413-1994 |
04/03/1994 |
Vigente |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 412-1994 |
04/03/1994 |
Vigente |
Reorganiza o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos no serviço público do município e dá outras providências. |
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| 407-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional e dá outras providências. |
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| 411-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Município nº 303/91, de 29.04.1991 e dá outras providências. |
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| 410-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Altera a redação da Lei nº 302/91, de 29.04.91 e dá outras providências. |
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| 408-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uso por tempo indeterminado do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 406-1994 |
27/01/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 405-1994 |
27/01/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| 402-1994 |
17/01/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 403-1994 |
17/01/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 401-1993 |
09/12/1993 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0266/89, de 11.11.89 e dá outras providências. |
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| 399-1993 |
03/12/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 69.500.000,00 e dá outras providências. |
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| 400-1993 |
03/12/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 397-1993 |
26/11/1993 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. |
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| 398-1993 |
26/11/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. |
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| 394-1993 |
18/10/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de CR$ 450.000,00 e dá outras providências. |
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| 392-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 393-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 390-1993 |
13/09/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 258/89 e dá outras providências. |
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| 391-1993 |
13/09/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 386-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 387-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 388-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 385-1993 |
16/06/1993 |
Vigente |
Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| 383-1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 384-1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a doação à União Federal, de uma área de terra medindo 16.000,00 m², localizada na zona urbana norte desta cidade e dá outras providências. |
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| 379-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 8.000.000.000,00 e dá outras providências. |
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| 378-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 380-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 381-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 382-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 378-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 374-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Define as situações temporárias do excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| 376-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 373-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 375-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor e dá outras providências. |
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| 372-1993 |
03/02/1993 |
Vigente |
Cria cargos comissionados no serviço público do Município e dá outras providências. |
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| 371-1993 |
27/01/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 370-1993 |
26/01/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores das Pesões Pecuniárias Especiais a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 404-1994 |
21/01/1993 |
Vigente |
Adiciona Inciso VII ao Art. 1º da Lei Municipal nº 374/93, de 12 de Abril de 1993 e dá outras providências. |
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| 368-1993 |
20/01/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários, vencimentos, proventos e demais vantagens dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 369-1993 |
20/01/1993 |
Vigente |
Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 366-1992 |
16/12/1992 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 1993. |
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| 364-1992 |
16/12/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. |
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| 363-1992 |
28/10/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 362-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 361-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 333/92, de 07.03.1992, acrescenta ao referido artigo o parágrafo único e dá outras providências. |
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| 360-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários, vencimentos e proventos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| 359-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 358-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Institui a meia entrada aos estudantes do Município, nos eventos culturais, de lazer e recreativos e concede 50 % de desconto no transportes intra-municipais e urbanos, no âmbito do Município. |
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| 357-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 356-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 355-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 354-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 353-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUMCAD e dá outras providências. |
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| 352-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Altera dispositivos contidos nas Leis Municipais nº 237/89 e 290/90 e dá outras providências. |
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| 358-1992 |
29/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 351-1992 |
20/07/1992 |
Vigente |
Dá denominação a Av. Projetada no Loteamento Lago Azul nesta cidade e dá outras providências. |
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| 350-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 349-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 348-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. |
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| 347-1992 |
26/05/1992 |
Vigente |
Autoriza a doação a União Federal, de uma área de terreno medindo 15.000,00 m² e dá outras providências. |
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| 346-1992 |
25/05/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 345-1992 |
15/05/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 344-1992 |
15/05/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 339-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| 343-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 342-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 341-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 340-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede uma Pensão Vitalícia a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 338-1992 |
22/04/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 337-1992 |
12/03/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 335-1992 |
10/02/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 333-1992 |
07/02/1992 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Municipal º 0258/89, de 20 de junho de 1989 e dá outras providências. |
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| 330-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 329-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 332-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 331-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 03/71, de 02 de Abril de 1971 e dá outras providências. |
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| 328-1992 |
15/01/1992 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 327-1992 |
09/01/1992 |
Vigente |
Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 325-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. |
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| 326-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. |
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| 324-1991 |
01/11/1991 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 320/91, de 17.10.1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº 322/91, de 29.10.1991 e dá outras providências. |
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| 323-1991 |
30/10/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 322-1991 |
29/10/1991 |
Vigente |
Dá novas redações aos Artigos 1º e 2º, ALTERA VALORES CONTANTES DA TABELA I e institui o Paragrafo Único, todos da Lei Municipal nº 320/91 de 17 de Outubro de 1991 e dá outras providências. |
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| 321-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no quadro de servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. |
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| 320-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no serviço público do município, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. |
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| 319-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Autoriza o Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal dos Bezerros a receber Cruzados Novos para débitos ativos e dá outras providências. |
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| 315-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 318-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. |
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| 317-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 316-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros, e dá outras providências. |
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| 314-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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| 313-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária à pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 312-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional na importância de CR$ 176.000.000,00 e dá outras providências. |
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| 311-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 310-1991 |
05/08/1991 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. |
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| 309-1991 |
11/07/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no serviço público, reenquadra servidores e dá outras providências. |
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| 307-1991 |
16/05/1991 |
Vigente |
Reajusta os salários, proventos e demais vantagens que percebem os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 308-1991 |
16/05/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 306-1991 |
06/05/1991 |
Vigente |
Dá denominação a uma avenida desta cidade e dá outras providências. |
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| 305-1991 |
06/05/1991 |
Vigente |
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO e dá outras providências. |
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| 303-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| 304-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Autoriza a doação de lotes para a implantação de unidades industriais nesta cidade e dá outras providências. |
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| 302-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| 003-1991 |
17/04/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 301-1991 |
15/04/1991 |
Vigente |
Concede ao funcionalismo da Prefeitura Municipal dos Bezerros, reajuste salarial e dá outras providências. |
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|
| 300-1992 |
01/04/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o regime Jurídico e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município dos Bezerros. |
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|
| 299-1991 |
11/03/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| 298-1991 |
05/03/1991 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, proventos, salários e demais vantagens percebidas pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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|
| 002-1991 |
27/02/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 297-1991 |
29/01/1991 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 296-1991 |
29/01/1991 |
Vigente |
Autoriza a assinatura de Convênio, para implantação e doação de serviço telefônico na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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|
| 295-1991 |
28/01/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 001-1991 |
25/01/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 294-1991 |
21/01/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. |
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| 293-1991 |
10/01/1991 |
Vigente |
Cria cargos comissionados na Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 290-1990 |
21/11/1990 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 251/56, de 27 de Fevereiro de 1956 e dá outras providências. |
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|
| 289-1990 |
16/11/1990 |
Vigente |
Cria o POLO TURÍSTICO ESPORTIVO do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 288-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 286-1990 |
12/11/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e da outras providências. |
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| 284-1990 |
25/10/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 8.170.000,00 e dá outras providências. |
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|
| 283-1990 |
18/10/1990 |
Vigente |
Cria cargos comissionados no serviço público do município e dá outras providências. |
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|
| 282-1990 |
10/10/1990 |
Vigente |
Regulamenta o Art. 167, do TÍTULO IV, das DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, da Leis Orgânica do Município dos Bezerros, promulgada em 05 de Abril de 1990. |
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|
| 281-1990 |
10/10/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 280-1990 |
02/08/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de uma Crédito Adicional Suplementar até o valor de CR$ 64.230.000,00 e dá outras providências. |
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|
| 279-1990 |
13/07/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 278-1990 |
13/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. |
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| 276-1990 |
27/06/1990 |
Vigente |
Reajuste a remuneração recebida pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 277-1990 |
27/06/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 275-1990 |
06/06/1990 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 274-1990 |
06/06/1990 |
Vigente |
Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. |
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| 272-1990 |
02/02/1990 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. |
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| 271-1990 |
02/02/1990 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. |
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| 270-1990 |
15/01/1990 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores municipais, cria e transforma cargos no serviço público e altera dispositivo / da Lei Municipal nº 259/89, de 20 de Julho de 1989 e dá outras providências. |
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| 1453-2022 |
23/06/2022 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO GERAL DO Município, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1433-2022 |
03/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1438-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa "Farmácia Solidária" no município de Bezerros — PE e dá outras providências. |
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| 1440-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui a campanha "O Não da Mulher é Lei" e cria o Dia Municipal do combate a importunação Sexual no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1439-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências. |
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| 1447-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BEZERROS, O "DIA DA CAVALGADA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1450-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUACOES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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| 1451-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1454-2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA ELIANE SILVEIRA SOSTENES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1452-2022 |
15/06/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI Nº 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DA PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1449-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS. |
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|
| 1457-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO, ALTERA O
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1459-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENA LEONILA DA SILVA SOUTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1461-2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, PERNAMBOCO, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1462-2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES (PECIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1463-2022 |
10/10/2022 |
Vigente |
Regulamenta o Transporte Escolar Público no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1464-2022 |
14/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RINALDO ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1466-2022 |
24/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMARO MARINHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1465-2022 |
18/10/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral do Município e dá
outras providências. |
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|
| 1467-2022 |
24/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIANO DE ANDRADE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SERRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1470-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1471-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria da Fazenda, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e dá outras providências. |
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|
| 1472-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal nº 1.015, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências. |
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| 1473-2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO E DEMAIS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1474-2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENO ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1481-2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de 2.604,00, com efeito retroativo à
01.01.2023. |
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|
| 1482-2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências. |
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| 1483-2023 |
22/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Sales de Araújo e dá outras providências. |
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| 1484-2023 |
22/03/2023 |
Vigente |
Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, corno meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências. |
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| 1485-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outros providências, |
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| 1486-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição, e dá outras providências. |
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| 1487-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da RUA ETIENE SANGUINÊTO DA SILVA SANTOS e de outras
providências. |
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| 1488-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da RUA SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1489-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do POIO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZÉ E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências. |
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| 1490-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Altera a redação do caput do art. 20, da Lei Municipal nº 1.450, de 14 de junho 2022, e dá outras providências. |
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| 1491-2023 |
31/03/2023 |
Vigente |
Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal nº 1.053 de 01
de abril de 2014. |
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| 1494-2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo á pista de rolamento de veículos, e dá outras providências. |
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| 1406-2021 |
04/06/2021 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 07 DE JUNHO DE 2019, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1404-2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1419-2021 |
21/09/2021 |
Vigente |
Institui, no Município dos Bezerros (PE), a financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil, nos termos das nº 2.979, de 12.11.2019. e nº 3.222, de 10.12.2019, da Saúde, e dá
outras providencias. |
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| 1423-2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1424-2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA CLUBE DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1426-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLINICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO INSTITUIÇÕES DE CONGÊNERES, ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES E PRISOES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1431-2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual 2022-2025 do Município dos Bezerros (PE), visando a execução da parcela anual de 2022, e dá outras providências. |
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| 1430-2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bezerros-PE para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. |
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| 1422-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA JOSÉ AIRTON DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1429-2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINA JOSEFA DE DÁ OUTRAS ARRUDA E
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1428-2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1425-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E MÚSICOS DO SEGMENTO RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICiP10 DE - PE E DA OUTRAS BEZERROS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1407-2021 |
16/06/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA SEVERNO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1412-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA SEBASTIÃO JOÃO DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1421-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINGAO DA RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1420-2021 |
29/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1418-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1418-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 1417-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA SEVERINO FLORENCIO DE MENEZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1411-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA MARIA BEZERRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1415-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1414-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA JOÃO TRAJANO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1413-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1432-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 1498-2023 |
13/07/2023 |
Vigente |
Reajusta o dos professores efetivos do dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1497-2023 |
07/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Gomes de Melo e dá outras providências. |
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| 1518-2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências, |
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| 1519-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2024 do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. |
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| 1495-2022 |
12/05/2023 |
Vigente |
Atualiza o Anexo IV da Lei Municipal no 768, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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| 1496-2023 |
17/05/2023 |
Vigente |
Altera a redação do art. 1'; do Parágrafo único do art. 3 • e do art. 4', e exclui o Anexo I, da Lei Municipal n' 1.486, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. |
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| 1458-2022 |
12/09/2022 |
Vigente |
Estabelece diretrizes orçamentárias para O exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 1460-2022 |
27/09/2022 |
Vigente |
Altera o "Caput" do Art. 39, da Lei no 1.053, dc 01.04.2014, com a redação dada pela Lei no
1.372, de 17.10.2019, para fixar a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares em R$ 3.000,00 (três mil reais) a partir de 01 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| 1468-2022 |
24/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE BEZERROS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023. |
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| 1469-2022 |
24/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1492-2023 |
05/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Dia do Empreendedorismo Municipal Feminino, no âmbito do Município de Bezerros/PE e dá outras providências. |
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| 1443-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 69 DA LEI Nº 1.321, DE 22 DE MARÇO DE E DÁ OUTRAS 2019 PROVIDÊNCIAS. |
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| 1444-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL DE MELO CASTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1445-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL NATALICIO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1448-2022 |
12/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE QUE AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES
CONGÊNERES, REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS-PE,
FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O Período
PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PARTURIENTE PELA PARTURIENTE |
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| 1455-2022 |
28/07/2022 |
Vigente |
Fixa o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do
Município de Bezerros (PE), com efeito retroativo a partir de 06 de maio de 2022, e dá outras
providências. |
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| 1456-2022 |
25/08/2022 |
Vigente |
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS BEZERROS-
PE, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ RELACIONADOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1410-2021 |
16/08/0202 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MAGNO TADEU MATOS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1416-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO DA DÁ SILVA E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1427-2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Adote uma Praça no âmbito do Município dos Bezerros-PE, e dá outras
providências. |
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| 1434-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1435-2022 |
05/03/2022 |
Vigente |
Define o valor de R$: 1.212,00 como o piso salarial minimo a viger no Município de Bezerros
(PE) durante o ano de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de
2021, e dá outras providências. |
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| 1436-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI A "LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1437-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Incremento de Renda - PIR em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. |
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| 1441-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO Município DE BEZERROS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1442-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART.39 DA LEI MUNICIPAL N' 1.432/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
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| 1408-2021 |
13/07/2021 |
Vigente |
Institui 0 Auxilio Emergencial Junino de Bezerros cm razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. |
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| 1409-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA EDILENE MARIA DE VASCONCELOS SANTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1558-2025 |
18/06/2025 |
Vigente |
Cria o “Programa VAI LONGE”, que institui a “Bolsa de Transporte Universitário Bezerrense” para os estudantes residentes no Município dos Bezerros, que estudem de forma presencial em instituições públicas ou privadas de ensino superior ou curso técnico integrado ao ensino médio, localizadas fora do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. |
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| 1555-2025 |
13/05/2025 |
Vigente |
ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TAIS INCOMPATIBILIDADES. |
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| 1554-2025 |
08/05/2025 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1553-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências. |
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| 1553-2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento em virtude de determinação legal ou autorização escrita dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências. |
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| 1552-2025 |
15/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências. |
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