| 507-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1376-2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,IMPÕE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1375-2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1374-2019 |
04/11/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEZERROS A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO,DENOMINADO GRATIFICAÇÃO PMAQ,POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INTEGRANTES DO PMAQ E PELOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA(NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1373-2019 |
24/10/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1372-2019 |
17/10/2019 |
Vigente |
ALTERA O CAPUT DO ART.39 DA LEI Nº1.053 DE 01 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1371-2019 |
09/10/2019 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1370-2019 |
30/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1368-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1366-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1365-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1362-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A 1(UM) BAIRRO NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1360-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1364-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA EM BEZERROS E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA,NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA. |
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| 1363-2019 |
30/08/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,REGRAS SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1356-2019 |
15/07/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1352-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE A SEGUIR DESCRIMINA,LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO RAFAEL NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1252-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dá denominação a avenida que a seguir discrimina, localizada no BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. |
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| 1354-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1355-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| 1258-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LINDOBERG CÂNDIDO DE SOUZA e dá outras providências. |
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| 1353-2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS66 PROVIDÊNCIAS. |
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| 1253-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação BLOCO CIRÚRGICO DR. PAULO ANDRÉ PORTO e dá outras providências. |
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| 1248-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1351-2019 |
28/05/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1350-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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| 1248-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1349-2019 |
07/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, NA FORMA QUE INDICA |
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| 1254-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MERCADO DE CEREAIS MANUEL JOSÉ DA SILVA (MANUEL GALEGO) e dá outras providências. |
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| 1348-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA INÁCIA FRANCISCA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1249-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no LOTEAMENTO MORADA DO PORTO no bairro Irmã Júlia e dá outras providências. |
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| 1347-2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1246-2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA EVERTON MANOEL GONÇALVES e dá outras providências. |
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| 1346-2019 |
15/05/2019 |
Vigente |
ALTERA O ART.4º,§ 7º DA LEI MUNICIPAL 1.307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1247-2017 |
16/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PRAÇA SOLANGE VERAS SANTA CRUZ e dá outras providências. |
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| 1345-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 050-2017 |
05/10/2017 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR, N 50. CRIA O ARTIGO 79-A,80-A,111-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZANDO A INCIDÊNCIA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1343-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DE TRÂNSITO, A TEREM IDENTIFICAÇÃO EM SEU FARDAMENTO,CONTENDO NOME DO SERVIDORES TIPO SANGUÍNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1344-2019 |
14/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS,A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1338-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA JÚNIORE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1337-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSAOR PÚBLICO",A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 19(DEZENOVE)DE MAIO. |
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| 1336-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PAULO COMO PRÊMIO AO "PROFESSOR DO ANO",NO MUNICÍPIO DE BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1039-2013 |
20/09/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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| 1342-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESTAÇÃO DA CULTURA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1243-2017 |
20/09/2017 |
Vigente |
Altera a Lei 1.140 de 22 de junho de 2015, incluindo o procedimento de manifestação de interesse no processo de concessão pública de prestação de serviços de iluminação no Município de Bezerros, nos termos da lei n° 11.079 de 30 de dezembro de 2004. |
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| 1335-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,DE ACORDO COM O INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1341-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA MARIA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1244-2017 |
20/09/2017 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DA FÉ CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1340-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDITE JOSEFA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1339-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA NATANAEL URBANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1334-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
ALTERA O VALOR NOMINAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1333-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO CRISTIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1238-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1240-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
Institui o Componente Municipal de Auditoria do SUS e dá outras providências. |
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| 1241-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME, e dá outras providências. |
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| 1238-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1242-2017 |
23/08/2017 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1237-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ HERCULANO DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1235-2017 |
05/07/2017 |
Vigente |
Acrescenta mais um dístico à BANDEIRA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. |
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| 1234-2017 |
04/07/2017 |
Vigente |
MODIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "HABITACIONAL BEZERROS" QUE PERDERAM A CARACTERÍSTICA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1233-2017 |
21/06/2017 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1332-2019 |
17/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA RAQUEL ANTÔNIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1331-2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OS BEZERROS-PE E DETER,IMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 049-2017 |
12/05/2017 |
Vigente |
LEI COMPLEMENTAR 49,EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1330-2019 |
09/04/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. |
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| 1329-2019 |
08/04/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A DOAR,COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO,TERRENO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA EMPRESA ROYAL ESTOFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1328-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTICIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1231-2017 |
02/05/2017 |
Vigente |
Cria Gratificação de Eficiência para os Motoristas que cuidarem com êxito do patrimônio público - automóvel - sob a sua responsabilidade. |
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| 1327-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1228-2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PSF SEVERINA LEONILA DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. |
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| 1326-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO IRMÃ JULIA COMO PRÊMIO A "MULHER DO ANO",NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1227-2017 |
20/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL FERREIRA TORRES e dá outras providências. |
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| 1325-2019 |
02/04/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.162, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE(EPIDEMIOLÓGICA,SANITÁRIA E AMBIENTAL),NO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE:PQAVS - PROGRAMA E OMISSÕES LEGISLATIVAS,INCLUINDO OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1990-2016 |
20/12/2016 |
Vigente |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - REVISADO. |
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| 1322-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1322-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO E DO CONTROLE DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 082-2016 |
15/12/2016 |
Vigente |
REGIMENTO INTERNO |
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| 1221-2016 |
23/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. |
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| 1221-2016 |
23/11/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. |
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| 1323-2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL. |
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| 2216-2016 |
21/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA LUCIANA CLÁUDIA DA SILVA e dá outra providência. |
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| 1209-2016 |
23/08/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.166 de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do município de Bezerros - PE e dá outras providências. |
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| 1208-2016 |
02/08/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 955/2010 - Que dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal dos Bezerros; e dá outras providências. |
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| 1321-2019 |
22/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,RELACIONADAS À SEGURANÇA, À HIGIENE, À LOCALIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, À ORDEM URBANA, À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1199-2016 |
28/06/2016 |
Vigente |
Substitui o PARÁGRAFO ÚNICO do art. 6° da Lei Municipal n° 1.124, de 13 de abril de 2015, pelos Parágrafos 1° e 2° do mesmo artigo e dá outras providências. |
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| 1197-2016 |
09/06/2016 |
Vigente |
Altera a Lei n° 548/99, que dispõe de Turismo e Cultura e dá outras providências sobre a criação do Conselho Municipal. |
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| 1316-2019 |
19/03/2019 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de eventos do município dos Bezerros, o dia do socorro aos animais, dedicado aos ativistas da causa animal. |
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| 1318-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 1192-2016 |
01/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Rua MARCENEIRO LUIZ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS e dá outras providências. |
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| 1309-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,O "ABRIL LARANJA",MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1196-2016 |
01/06/2016 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1311-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1189-2016 |
20/05/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PSF FERNANDO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1317-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA,DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS. |
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| 1317-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre prioridade de vaga e transferência em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência domestica, de natureza física ou sexual no município dos Bezerros. |
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| 1187-2016 |
11/04/2016 |
Vigente |
Autoriza a doação de bens imóveis urbanos no distrito de Sapucarana e dá outras providências. |
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| 1310-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| 1185-2016 |
29/03/2016 |
Vigente |
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Combate as Endemias do Município e dá outras providências. |
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| 1316-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,ODIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS,DEDICADO AOS ATIVISTA DA CAUSA ANIMAL. |
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| 1315-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº1.197/2016 - QUE DISPÕE DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. |
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| 1186-2016 |
29/03/2016 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1180-2016 |
20/01/2016 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1178-2015 |
15/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1177-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1173-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GRAMFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE AÇO LTDA - ME, e dá outras providências. |
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| 1174-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME e dá outras providências. |
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| 1175-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado J A DA SILVA CONFECÇÕES - LTDA, e dá outras providências. |
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| 1176-2015 |
11/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1167-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 1169-2015 |
27/11/2015 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 1165-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade civil que menciona e dá outras providências. |
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| 1166-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do Município de Bezerros - PE, e dá outras providências. |
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| 1163-2015 |
26/10/2015 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bezerros. |
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| 1162-2015 |
05/10/2015 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS. |
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| 1320-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA NA CÂMARA". |
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| 1313-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1158-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1319-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA E MUNICIPAL E NA PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1159-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. |
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| 1160-2015 |
25/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| 1156-2015 |
10/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ SABINO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1154-2015 |
27/08/2015 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 1151-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1312-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 1024 DE 23 DE MAIO DE 2013. DIVIDINDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. |
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| 1307-2019 |
18/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1314-2019 |
14/02/2019 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTROPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1290-2018 |
17/10/2018 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, terreno público que especifica para a COMPESA(COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO). |
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| 1289-2018 |
24/09/2018 |
Vigente |
Altera a redação da Lei nº 1.114 de 13 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher em Bezerros. |
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| 1287-2018 |
03/09/2018 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1285-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ANECILIA MARIA DE LIMA e dá outras providências. |
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| 1150-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação ALAIDE MARIA DE MELO e dá outras providências. |
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| 1284-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no loteamento jardim do gravatá, na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1152-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ AILTON FIRMINO DA SILVA |
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| 1283-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1153-2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1282-2018 |
23/08/2018 |
Vigente |
Cria o programa municipal de tratamento e reciclagem de óleo de cozinha no âmbito do município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1279-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobrea denominação da CASA DE ARTESANATO WILKSO ROQUE DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
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| 1148-2015 |
13/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA COSMO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências. |
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| 1278-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do MERCADO DE FARINHA SEBASTIÃO VALDEVINO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1146-2015 |
10/07/2015 |
Vigente |
Ratifico os termos do protocolo de intenções firmando com os demais municípios, para fins de instituir o consórcio público intermunicipal do agreste pernambucano e fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. |
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| 1277-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS do município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1143-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Altera a redação do inciso II, do artigo 3°, da Lei n° 1.059 de 30 de abril de 2014, que regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1276-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Autoriza a prefeitura municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. |
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| 1144-2015 |
23/06/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar parceria público- privada visando a concessão para beneficiamento de resíduos sólidos e de áreas degradadas no Município de Bezerros-PE, e dá outras providências. |
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| 1281-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Bezerros/PE com seu regime próprio de Previdência Social RPPS. |
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| 1140-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação no Município, nos termos da Lei Federal n° 11.709, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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| 1280-2018 |
10/07/2018 |
Vigente |
"Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado, PEIXE DOS SONHOS RESTAURANTE, e dá outras providências. |
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| 1275-2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação rua JOSÉ DE ANCHIETA MONTEIRO DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1141-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO e dá outras providências. |
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| 1274-2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Denomina bairro e ruas de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1138-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bezerros - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 1272-2018 |
07/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação PRAÇA MARIA NEUSA FIGUEIREDO AMORIM e dá outras providências. |
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| 1137-2015 |
30/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e dá outras providências. |
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| 1271-2018 |
25/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a de iminação RUA SEVERINA SOARES DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1131-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa USMATIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S/A e dá outras providências. |
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| 1269-2018 |
22/03/2018 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a conceder isenção e incentivos fiscais à empresa indústria e comércio de molduras Santa Luzia LTDA e dá outras providências. |
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| 1268-2018 |
22/03/2018 |
Vigente |
Que altera lei 591 de 08 de março de 2001. |
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| 1132-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1266-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA MARCOS GOMES DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1267-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. |
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| 1133-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1134-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RAIMUNDO LUIZ BEZERRA e dá outras providências. |
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| 1259-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações. |
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| 1255-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Declara o Bairro Encruzilhada de São João, como POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. |
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| 1.135-2015 |
23/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. |
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| 1250-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação ESTÁDIO JUSTINO EUGÊNIO DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1130-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1256-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1251-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR e dá outras providências. |
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| 1127-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação VALTER COSTA FLORÊNCIO e dá outras providências. |
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| 1257-2017 |
31/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MIGUEL SILVESTRE DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1128-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação CLAUDENIZE LOPES MARANHÃO FERREIRA e dá outras providências. |
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| 1129-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Institui no âmbito das Escolas Municipais do Município dos Bezerros, CAMPANHAS PERMANENTES para a conscientização sobre questão do lixo na cidade e dá outras providências. |
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| 1123-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIZ VAGNO DA SILVA - ME , PRODUTOS BONA MESA e dá outras providências. |
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| 1124-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA e dá outras providências. |
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| 1121-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIS CARLOS FERREIRA PRAÇA - ME, DOCE TROPICAL e dá outras providências. |
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| 1125-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado S.I. AGROPECUARIA LTDA, ZOOAGRO e dá outras providências. |
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| 1126-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Cria o centro de reabilitação e qualidade de vida Dr. Maílson Lucivan Gomes de Souza. |
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| 1105-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 1122-2015 |
13/04/2015 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GEIMISON DAVID BEZERRA DA SILVA - ME, DOCES SABOR BRASIL e dá outras providências. |
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| 1120-2015 |
30/03/2015 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências |
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| 1103-2014 |
20/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o conselho e fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1119-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Altera a Lei n° 476/96- que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outras providências. |
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| 1101-2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1102-2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação à via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1.117-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1118-2015 |
23/03/2015 |
Vigente |
Altera a Lei 1.065/2014- Que dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1100-2014 |
12/11/2014 |
Vigente |
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. |
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| 1113-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre apoio e organização para os festejos carnavalescos do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1099-2014 |
15/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação EFIGÊNIA DO ESPIRITO SANTO FARIAS, e dá outra providência. |
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| 1114-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bezerros. |
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| 1096-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1115-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Cria os componentes do Município de Bezerros Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 1094-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Praça TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO, e dá outras providências. |
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| 1095-2014 |
01/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO, e dá outras providências. |
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| 1116-2015 |
13/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre licenciamento ambiental no município de Bezerros, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. |
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| 1092-2014 |
25/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1111-2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1093-2014 |
25/09/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação " CRECHE MARIQUINHA BORBA" e dá outras providências. |
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| 1112-2014 |
17/12/2014 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1083-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1108-2014 |
03/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação CREUSA MAYER, e dá outras providências. |
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| 1090-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1084-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1109-2014 |
03/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação MARIA JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1106-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1091-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. |
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| 1107-2014 |
28/11/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1085-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1086-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1087-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1088-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1089-2014 |
18/09/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 1080-2014 |
16/09/2014 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL PERMANENTE À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO EM CONTRAPARTIDA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD. |
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| 1077-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, e dá outras providências. |
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| 1078-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa Herval Nordeste Indústria de Móveis, Colchões e Espumas LTDA e dá outras providências. |
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| 1079-2014 |
12/09/2014 |
Vigente |
Cria e dá denominação a 01 (um) Bairro na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1075-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dá denominação ao logradouro, público que especifica e dá outras providências. |
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| 1076-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade sócio cultural que menciona e dá outras providências. |
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| 1070-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação QUADRA ARTHUR FELLIPE SANTOS MELO e dá outras providências. |
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| 1071-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação JOSÉ CARLOS GOMES e dá outras providências. |
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| 1072-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JOÃO VENCESLAU DA SILVA e dá outras providências. |
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| 1073-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA OTÁVIO GUILHERMINO e dá outras providências. |
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| 1074-2014 |
27/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINO FLORÊNCIO DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1068-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação AVENIDA TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. |
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| 1069-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Praça Severina Natalícia da Silva, e dá outras providências. |
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| 1064-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura de Bezerros - PE a doar, com encargo imóvel territorial urbano. |
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| 1065-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1066-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 413, de 04 de abril de 1994. |
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| 1067-2014 |
23/05/2014 |
Vigente |
Dá nova denominação ao Bairro do Salgado do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1063-2014 |
22/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros, e dá outras providências |
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| 1062-2014 |
21/05/2014 |
Vigente |
Dá nova redação aos Anexos I e II, da Lei Municipal 795 de 02 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| 1061-2014 |
07/05/2014 |
Vigente |
Estabelece diretrizes para o plantio e preservação de arborização de vias públicas e de praças e jardins existentes na cidade, vilas e povoados e dá outras providências. |
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| 1060-2014 |
02/05/2014 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Bezerros, altera dispositivos da Lei complementar nº 03, de 30/12/2003 e dá outras providências. |
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| 1057-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| 1058-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. |
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| 1059-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1056-2014 |
23/04/2014 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1055-2014 |
23/04/2014 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 1054-2014 |
09/04/2014 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. |
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| 1052-2013 |
05/12/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. |
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| 1049-2013 |
26/11/2013 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| 1046-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
Dá denominação as vias públicas que especifica e dá outras providências. |
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| 1048-2013 |
17/10/2013 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. |
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| 1044-2013 |
11/10/2013 |
Vigente |
Cria no âmbito do Município dos Bezerros, a SEMANA DO BEBÊ e dá outras providências. |
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| 1045-2013 |
11/10/2013 |
Vigente |
Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 1040-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. |
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| 1042-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 845 de 23 de Novembro de 2007 e dá outras providências. |
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| 1041-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 980-2011 |
20/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tomar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado, na cidade de Bezerros - PE, e dá outras providências. |
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| 1039-2013 |
30/08/2013 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. |
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| 1036-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Altera o artigo 2° da Lei n° 500/96,que dispõe sobre a doação de um lote de terreno para a construção de um templo religioso e de uma escola de alfabetização. |
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| 977-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Dá denominação a rua localizada na Quadra I do Loteamento N. S. da Luz, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 1038-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel que indica. |
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| 1037-2013 |
16/08/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública no município de Bezerros, e dá outras providências. |
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| 978-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Proíbe no âmbito do Município dos Bezerros a prática de atos que a seguir discriminam e dá outras providências. |
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| 1034-2013 |
02/07/2013 |
Vigente |
Institui a Superintendência Municipal de Assuntos Relativos à Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. |
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| 1032-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA IZAIAS QUEIROZ DE SANTANA. |
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| 979-2011 |
07/04/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos, do Fundo Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências. |
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| 1033-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Pr. FÉLIX FRANCISCO DOS SANTOS. |
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| 1029-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Pb. JOSÉ MANOEL DE SANTANA. |
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| 1030-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua JOSÉ MARCOLINO DA SILVA. |
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| 1031-2013 |
21/06/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua REINALDO MÁXIMO DE ALCÂNTARA. |
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| 975-2011 |
05/04/2011 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| 1028-2013 |
14/06/2013 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei n° 654 de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
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| 1027-2013 |
13/06/2013 |
Vigente |
Dá novas redações ao artigo 6°capit. e seu inciso III, da Lei n° 847/2007, de 23.11.2007, adiciona - se á aquele artigo o Parágrafo Único e dá outras providências. |
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| 1026-2013 |
31/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá providências. |
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| 974-2011 |
01/03/2011 |
Vigente |
Atualiza subsídios dos vereadores na forma do art. 29, inciso VI, alínea, "c" da C.F., cc com os art. 1° da Lei n° 898/08 e dá outras providências. |
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| 1025-2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Institui o DIA DA BÍBLIA no âmbito do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 972-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Extingue no âmbito da Câmara Municipal dos Bezerros - PE a VERBA DE MANUTENÇÃO DE GABINETE e dá outras providências. |
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| 973-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 971-2011 |
07/01/2011 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 968-2010 |
21/12/2010 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 772 de 15 de novembro de 2005, revoga dispositivo da Lei n° 865 de 04 de abril de 2008 e dá outras providências |
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| 1023-2013 |
08/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbano, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL. |
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| 1022-2013 |
04/04/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1017-2012 |
19/09/2012 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 1016-2012 |
24/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Maria da Natividade da Silva. |
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| 1014-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
Autoriza o Município a doar área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. |
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| 967-2010 |
13/12/2010 |
Vigente |
Regulamenta o repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo direcionado aos agentes comunitário de saúde municipais. |
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| 1015-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
Institui e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. |
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| 965-2010 |
02/12/2010 |
Vigente |
Altera o disposto da Lei Municipal n° 805 de 21 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| 1013-2012 |
09/07/2012 |
Vigente |
ESTABELECE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTITUINDO NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1007-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá outras providências. |
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| 966-2010 |
02/12/2010 |
Vigente |
Autoriza o município a doar área ao Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. |
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| 964-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1008-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINA DO CARMO NEVES. |
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| 1009-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA PASTOR GEOVANE GUILHERME. |
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| 1010-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA JÉSSICA LIMA MARTINS. |
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| 1011-2012 |
21/06/2012 |
Vigente |
Dá ao Loteamento Lago Azul o nome de BAIRRO FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. |
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| 1006-2012 |
20/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo para regulamentação de cargo extinto pelo Art. 35 da Lei Municipal 955 de 15 de junho de 2010. |
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| 961-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Altera a redação do Art. 1° e 3° da Lei Municipal 739 de 24 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
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| 1005-2012 |
12/06/2012 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 1003-2012 |
05/06/2012 |
Vigente |
Altera a Lei 929 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências. |
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| 1004-2012 |
05/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Convênios (GMC), e dá outras providências. |
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| 1002-2012 |
23/05/2012 |
Vigente |
Institui o Programa de auxílio financeiro para transporte aos estudantes universitários bezerrenses, de menor poder aquisitivo. |
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| 998-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 999-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 962-2010 |
15/10/2010 |
Vigente |
Altera o Artigo 1° da Lei n° 906 de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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| 1000-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 995-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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| 996-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. |
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| 959-2010 |
08/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Maria da Conceição, e dá outras providências. |
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| 997-2012 |
02/01/2012 |
Vigente |
Dá ao prédio onde funciona a farmácia básica do município, o nome de SEVERINO JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências. |
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| 960-2010 |
08/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Deocleciano Bezerra da Silva, e dá outras providências. |
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| 988-2011 |
20/12/2011 |
Vigente |
Dá ao prédio onde funciona a biblioteca Pública do SESI o nome de MARIA DO CARMO ALVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. |
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| 989-2011 |
20/12/2011 |
Vigente |
Dá ao loteamento Lago Azul, o nome de Bairro FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. |
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| 031-2010 |
07/10/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Bezerros à Projetos Habitacionais de interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. |
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| 987-2011 |
16/12/2011 |
Vigente |
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá providências. |
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| 958-2010 |
30/09/2010 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências. |
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| 986-2011 |
25/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Camilo de Lima. |
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| 957-2010 |
10/09/2010 |
Vigente |
Considera a Vaquejada do Parque Rufina Borba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bezerros. |
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| 985-2011 |
29/09/2011 |
Vigente |
Altera as redações do Inciso II e do §1° do art. 4° da Lei Municipal n° 922, de 30-06.2009, adiciona um novo Parágrafo ao referido artigo e dá outras providências. |
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| 981-2011 |
06/07/2011 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 983-2011 |
06/07/2011 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 956-2010 |
23/07/2010 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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| 534-1998 |
16/06/1998 |
Vigente |
Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. |
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| 530-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1997 e dá outras providências. |
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| 953-2010 |
28/06/2010 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 3° da lei Municipal 847/2007 e reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Bezerros - Criado pela Lei Municipal 518/1997. |
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| 529-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Autoriza celebração de convênio com a União para recebimento do ISS através do SIMPLES e dá outras providências. |
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| 532-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre destinação de partes das CASA POPULARES para famílias portadoras de deficientes físicas e mentais. |
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| 531-1998 |
14/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. |
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| 952-2010 |
15/06/2010 |
Vigente |
Revoga o parágrafo único do Art. 1° da Lei n° 949 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. |
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| 528-1998 |
11/05/1998 |
Vigente |
Reforma o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município e dá outras providências. |
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| 527-1998 |
22/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DO MENOR" e dá outras providências. |
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| 954-2010 |
15/06/2010 |
Vigente |
Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. |
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| 526-1998 |
23/01/1998 |
Vigente |
Autoriza doações de terrenos de propriedade do município, localizados na zona rural e dá outras providências. |
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| 525-1998 |
07/01/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal dos Bezerros em Operações de Crédito para funcionários e Vereadores e dá outras providências. |
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| 951-2010 |
26/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o município a conceder subvenção social, firmar convênio e dá outras providências. |
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| 524-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998-2001 e dá outras providências. |
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| 950-2010 |
20/05/2010 |
Vigente |
Institui como atividade curricular no ensino fundamental I e II, da rede Pública Municipal, o ensino dos aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do município dos Bezerros. |
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| 949-2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências |
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| 948-2010 |
12/04/2010 |
Vigente |
Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| 943-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Amélia da Silva, e dá outras providências. |
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| 523-1997 |
12/12/1997 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| 944-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Estelito Laurentino (Deda Laurentino), e dá outras providências. |
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| 522-1997 |
16/09/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 521-1997 |
16/09/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 945-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Severina Maria de Lima, e dá outras providências. |
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| 520-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| 519-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 946-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua Dr. Paulo Rocha Wanderley e dá outras previdências. |
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| 947-2010 |
18/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Vitória de França, Albertina Maria de Carvalho e Alonso José de França e dá outras providências. |
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| 518-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 517-1997 |
01/08/1997 |
Vigente |
Modifica nomenclatura de Unidades Orçamentárias e dá outras providências |
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| 940-2010 |
25/01/2010 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 516-1997 |
16/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. |
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| 941-2010 |
25/01/2010 |
Vigente |
Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 515-1997 |
11/06/1997 |
Vigente |
Reduz alíquotas do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURA - ISS, estabelecidas no ANEXO I, do Código Tributário do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 514-1997 |
11/06/1997 |
Vigente |
Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| 513-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 512-1997 |
06/03/1997 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 511-1997 |
23/01/1997 |
Vigente |
Dá denominação há via pública que especifica e dá outras providências. |
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| 510-1997 |
23/01/1997 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito interno e dá outras providências. |
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| 509-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos 1994-1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. |
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| 508-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESAS do Município para o exercício de 1997. |
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| 022-2008 |
04/12/2008 |
Vigente |
Altera o Anexo I da Lei Complementar 012/2007, extinguindo uma vaga para taxista na praça da Maternidade São José e criando uma nova vaga de taxista na Praça da Matriz e dá outras providências. |
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| 506-1996 |
20/12/1996 |
Vigente |
Reestrutura Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| 019-2008 |
16/10/2008 |
Vigente |
Altera o inciso VI, do art. 45 e o art. 226 da Lei Complementar n° 06, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. |
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| 505-1996 |
03/12/1996 |
Vigente |
Disciplina a criação de animais domésticos no âmbito do perímetro urbano da cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 504-1996 |
28/11/1996 |
Vigente |
Autoriza a transferência para TELPE, através de TERMO PÚBLICO DE DOAÇÃO, de acervo de sistema telefônico implantado pela CONSTRUTEL, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 503-1996 |
18/11/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 888-2008 |
29/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. |
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| 889-2008 |
29/08/2008 |
Vigente |
Promove a revisão do Plano Plurianual do município dos Bezerros, Estado de Pernambuco, para execução no exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| 502-1996 |
18/11/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 501-1996 |
28/08/1996 |
Vigente |
Autoriza a doação de lotes de terreno de áreas remanescentes do Largo do Jovino, R. Sigismundo Gonçalves e Salvino Machado, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 497-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BEZERROS e dá outras providências. |
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| 538-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Institui o serviço Moto-Táxi e dá outras providências |
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| 500-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Destina lote de terreno em área de uso comunitário para construção de um templo religioso e escola de alfabetização com ensino gratuito e dá outras providências. |
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| 499-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 498-1996 |
30/07/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 494-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências. |
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| 496-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 495-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Altera a redação do disposto na letra "C" contante no Inciso II do Art. 3º da Lei Municipal nº 476/96, de 22.01.96 e dá outras providências. |
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| 493-1996 |
17/07/1996 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 492-1996 |
27/05/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de1997 e dá outras providências. |
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| 491-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação ao prédio público que especifica e dá outras providências. |
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| 490-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 489-1996 |
29/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 488-1996 |
22/04/1996 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 484-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a avenida que especifica e dá outras providências. |
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| 486-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a prédio público que especifica e dá outras providências. |
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| 485-1996 |
18/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 483-1996 |
10/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 482-1996 |
10/04/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 481-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 479-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 461/95, de 09.06.95, modifica o Anexo II da Lei 412/94 e dá outras providências. |
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| 480-1996 |
02/02/1996 |
Vigente |
Dá nova redação aos incisos IV E V do Art. 4º, da Lei n º374/93 e dá outras providências. |
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| 478-1996 |
01/02/1996 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantia e dar providências correlatas. |
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| 476-1996 |
22/01/1996 |
Vigente |
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| 477-1996 |
22/01/1996 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 475-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 474-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 475-1995 |
21/12/1995 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 473-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1996. |
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| 472-1995 |
30/11/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996-1997 e dá outras providências. |
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| 470-1995 |
27/11/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. |
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| 471-1995 |
27/11/1995 |
Vigente |
Cria cargos no serviço público do município e introduz modificações nos ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 412/94, de 04.03.1994 e dá outras providências. |
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| 469-1995 |
24/11/1995 |
Vigente |
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 468/95, de 13 de Outubro de 1995 e dá outras providências. |
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| 468-1995 |
13/10/1995 |
Vigente |
Autoriza a doação de uma terreno, localizada na zona rural de Serra Negra à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 467-1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
Cria cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal dos Bezerros e da outras providências. |
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| 466-1995 |
22/09/1995 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 465-1995 |
23/08/1995 |
Vigente |
Modifica parcialmente a Lei nº 374/93, de 12.04.1993 e dá outras providências. |
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| 464-1995 |
24/07/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 463-1995 |
10/07/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 462-1995 |
10/07/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 461-1995 |
09/06/1995 |
Vigente |
Modificar o Anexo II da Lei nº 412/94 e dá outras providências. |
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| 460-1995 |
16/05/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado no Serviço Público Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 459-1995 |
16/05/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1996 e dá outras providências. |
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| 457-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 456-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Prorroga o prazo da vigência da Pensão Pecuniária concedida através da Lei Municipal nº 436/94, de 04 de Novembro de 1994 e dá outras providências. |
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| 458-1995 |
02/05/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 455-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 454-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 015-2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município dos Bezerros, definindo normas para o planejamento, desenvolvimento sustentável e ordenamento urbano e dá outras providências. |
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| 453-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 014-2007 |
13/12/2007 |
Vigente |
Altera a Lei Complementar n° 06 de 29/09/2006, CTM - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| 452-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| S/N |
28/11/2007 |
Vigente |
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. |
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| 451-1995 |
19/04/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 011-2007 |
08/05/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n°03 de 30 de dezembro de 2003, disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Município de Bezerros, e dá outras providências. |
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| 450-1995 |
13/03/1995 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 769-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Altera a Lei n° 735, de 01 de junho de 2005, e dá outras providências. |
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| 449-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Altera a redação dos ANEXOS I, II E III, da Lei Municipal nº 414/94, de 11 de março de 1994 e dá outras providências. |
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| 448-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 447-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 770-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as construções no município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 446-1995 |
10/02/1995 |
Vigente |
Altera a redação do Art. 22 captu da Lei nº 300/91, de 01 de Abril de 1991 e dá outras providências. |
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| 771-2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Define os preços dos Serviços Públicos não Compulsórios e dá outras providências. |
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| 444-1995 |
02/02/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 768-2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Define as Taxas municipais e dá outras providências. |
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| 445-1995 |
02/02/1995 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 445A-1995 |
11/01/1995 |
Vigente |
Reorganiza os Serviços Administrativos da Secretaria da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 443-1995 |
09/01/1995 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 2º, inserido no Capitulo I, Seção II, da Lei Municipal nº 411/94, de 25.02.1994 e dá outras providências. |
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| 006-2005 |
29/09/2005 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 441-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 442-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 440-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 55, Inciso II da Lei Municipal nº 266/89, de 11.11.1989 (Código Tributário do Município dos Bezerros), alterado pela Lei nº 401/93, de 09.12.1993 e dá outras providências. |
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| 586-2000 |
20/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município dos Bezerros, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 439-1994 |
12/12/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 438-1994 |
16/11/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, para o triênio 1995-1997 e dá outras providências. |
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| 437-1994 |
16/11/1994 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995. |
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| 585-2000 |
05/12/2000 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. |
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| 436-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial, em carácter emergencial e provisório, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 584-2000 |
20/11/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Vereadores para a legislatura 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional Nº 25 e dá outras providências. |
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| 435-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 583-2000 |
20/11/2000 |
Vigente |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. |
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| 581-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 580-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| 579-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 328-1992 |
15/01/1992 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 578-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Altera a redação de Artigos da Lei Municipal nº 556/99, de 08 de Agosto de 1999, adiciona a mesma Lei um novo Artigo e dá outras providências. |
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| 327-1992 |
09/01/1992 |
Vigente |
Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 582-2000 |
28/07/2000 |
Vigente |
Declara de utilidade Pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. |
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| 326-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. |
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| 577-2000 |
12/05/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 325-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. |
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| 576-2000 |
12/05/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Avenida que especifica e dá outras providências. |
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| 575-2000 |
11/04/2000 |
Vigente |
Torna facultativo para os usuários de Motocicletas, o uso de equipamento que especifica, introduz modificações no Serviço de MOTO-TÁXI e dá outras providências. |
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| 569-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Determina a obrigatoriedade da fluoretação da água de abastecimento público e dá outras providências. |
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| 574-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação ao COMPLEXO CULTURAL e RECREATIVO a ser implantado na Avenida Beira Rio, à margem do Rio Ipojuca, nesta cidade. |
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| 573-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 572-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 571-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 570-2000 |
01/02/2000 |
Vigente |
Dá denominação a CRECHE que especifica e dá outras providências. |
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| 563-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município dos Bezerros - PE e dá outras providências. |
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| 568-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes e dá outras providências. |
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| 561-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 266, de 11.11.1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| 567-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1999 e do exercício de 2000 e dá outras providências. |
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| 566-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Autoriza isenção do pagamento de tributos municipais das empresas responsáveis pela manutenção de praças dos Município e dá outras providências. |
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| 565-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dá nova redação ao Artigo 5º da seção V, da Lei Municipal Nº 303/91 de 29 de Abril de 1991 e dá outras providências. |
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| 564-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Amplia a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. |
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| 562-1999 |
28/12/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicitação, a absorção de atividades do Poder Público por organizações sociais e dá outras providências. |
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| 560-1999 |
17/12/1999 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bezerros para o Exercício de 2000. |
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| 559-1999 |
09/08/1999 |
Vigente |
Autoriza desconto no IPTU aos contribuintes em débito até 31/12/1998 e exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 558-1999 |
09/08/1999 |
Vigente |
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 557-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do EXAME DE VISTA DO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. |
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| 556-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Cria o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA no município e dá outras providências. |
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| 555-1999 |
03/08/1999 |
Vigente |
Cria o Programa "PRÓ MENINAS" no município e dá outras providências. |
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| 549-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 554-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 553-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá nome a AVENIDA LEMOS, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. |
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| 552-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá nome a VENIDA NELSON BARBOSA, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. |
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| 551-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 550-1999 |
27/07/1999 |
Vigente |
Dá denominação as Vias Públicas no Povoado de Encruzilhada de São João, deste município e dá outras providências. |
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| 548-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
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| 547-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Altera as redações dos Artigos 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 258/89, de 20 de Junho de 1989 e dá outras providências. |
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| 546-1999 |
16/07/1999 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 514/97, de 11 de Junho de 1997, acrescenta aos Artigos 3º e 18º da referida Lei os incisos VII e VIII e dá outras providências. |
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| 545-1999 |
28/01/1999 |
Vigente |
Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva de vereador falecido no exercício do mandato. |
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| 544-1999 |
28/01/1999 |
Vigente |
Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva do vereador falecido no exercício do mandato. |
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| 542-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Declara a utilidade pública a ENTIDADE, que menciona e dá outras providências. |
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| 541-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Subdivide a cidade dos Bezerros - PE em unidade espaciais denominadas bairros e loteamentos e dá outras providências. |
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| 539-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| 540-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Delimita o perímetro urbano do Distrito Sede do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 543-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Define a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e redefine o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| 537-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. |
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| 536-1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. |
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| 535-1998 |
20/07/1998 |
Vigente |
Autoriza a doação de um terreno situado na Rua Dr. José Mariano S/N, Bezerros - PE., e dá outras providências. |
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| 434-1994 |
04/11/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 433-1994 |
19/10/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 432-1994 |
19/10/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 431-1994 |
12/09/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. |
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| 429-1994 |
11/08/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 430-1994 |
11/08/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 428-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 426-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 425-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Denomina de Bel. José Romero Barbosa de Carvalho, o Centro Integral de Apoio a Criança - CAIC, recentemente construído neste Município, em convênio com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, Governo do Estado e Prefeitura Municipal dos Bezerros. |
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| 427-1994 |
11/07/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 422-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 424-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. |
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| 423-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1995 e dá outras providências. |
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| 421-1994 |
10/06/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 420-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 419-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 418-1994 |
19/05/1994 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a Grupo de Consórcio, com o fim de adquirir veículos e dá outras providências. |
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| 417-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 416-1994 |
15/04/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 409-1994 |
25/03/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, termo da Lei Complementar nº 77, de 13.07.93, e dá outras providências. |
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| 414-1994 |
11/03/1994 |
Vigente |
Reorganiza o quadro pessoal da Câmara Municipal dos Bezerros, cria cargos e dá outras providências. |
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| 415-1994 |
11/03/1994 |
Vigente |
Modifica Anexo I da Lei nº 412/94, de 04031994 e dá outras providências. |
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| 413-1994 |
04/03/1994 |
Vigente |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 412-1994 |
04/03/1994 |
Vigente |
Reorganiza o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos no serviço público do município e dá outras providências. |
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| 407-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional e dá outras providências. |
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| 411-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Município nº 303/91, de 29.04.1991 e dá outras providências. |
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| 410-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Altera a redação da Lei nº 302/91, de 29.04.91 e dá outras providências. |
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| 408-1994 |
25/02/1994 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uso por tempo indeterminado do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 406-1994 |
27/01/1994 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 405-1994 |
27/01/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo realizar a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| 402-1994 |
17/01/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 403-1994 |
17/01/1994 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 401-1993 |
09/12/1993 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0266/89, de 11.11.89 e dá outras providências. |
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| 399-1993 |
03/12/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 69.500.000,00 e dá outras providências. |
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| 400-1993 |
03/12/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 397-1993 |
26/11/1993 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. |
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| 398-1993 |
26/11/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. |
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| 394-1993 |
18/10/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de CR$ 450.000,00 e dá outras providências. |
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| 392-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 393-1993 |
14/10/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 390-1993 |
13/09/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 258/89 e dá outras providências. |
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| 391-1993 |
13/09/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 386-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 387-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos comissionados e dá outras providências. |
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| 388-1993 |
12/07/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. |
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| 385-1993 |
16/06/1993 |
Vigente |
Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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| 383-1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 384-1993 |
17/05/1993 |
Vigente |
Autoriza a doação à União Federal, de uma área de terra medindo 16.000,00 m², localizada na zona urbana norte desta cidade e dá outras providências. |
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| 379-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 8.000.000.000,00 e dá outras providências. |
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| 378-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 380-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 381-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 382-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 378-1993 |
26/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 374-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Define as situações temporárias do excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| 376-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 373-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 375-1993 |
12/04/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor e dá outras providências. |
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| 372-1993 |
03/02/1993 |
Vigente |
Cria cargos comissionados no serviço público do Município e dá outras providências. |
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| 371-1993 |
27/01/1993 |
Vigente |
Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 370-1993 |
26/01/1993 |
Vigente |
Reajusta os valores das Pesões Pecuniárias Especiais a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 404-1994 |
21/01/1993 |
Vigente |
Adiciona Inciso VII ao Art. 1º da Lei Municipal nº 374/93, de 12 de Abril de 1993 e dá outras providências. |
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| 368-1993 |
20/01/1993 |
Vigente |
Reajusta os salários, vencimentos, proventos e demais vantagens dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 369-1993 |
20/01/1993 |
Vigente |
Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 366-1992 |
16/12/1992 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 1993. |
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| 364-1992 |
16/12/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. |
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| 363-1992 |
28/10/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 362-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 361-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 333/92, de 07.03.1992, acrescenta ao referido artigo o parágrafo único e dá outras providências. |
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| 360-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários, vencimentos e proventos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| 359-1992 |
16/10/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 358-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Institui a meia entrada aos estudantes do Município, nos eventos culturais, de lazer e recreativos e concede 50 % de desconto no transportes intra-municipais e urbanos, no âmbito do Município. |
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| 357-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 356-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 355-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 354-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 353-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUMCAD e dá outras providências. |
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| 352-1992 |
30/07/1992 |
Vigente |
Altera dispositivos contidos nas Leis Municipais nº 237/89 e 290/90 e dá outras providências. |
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| 358-1992 |
29/07/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 351-1992 |
20/07/1992 |
Vigente |
Dá denominação a Av. Projetada no Loteamento Lago Azul nesta cidade e dá outras providências. |
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| 350-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 349-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 348-1992 |
09/07/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. |
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| 347-1992 |
26/05/1992 |
Vigente |
Autoriza a doação a União Federal, de uma área de terreno medindo 15.000,00 m² e dá outras providências. |
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| 346-1992 |
25/05/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 345-1992 |
15/05/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 344-1992 |
15/05/1992 |
Vigente |
Concede aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 339-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| 343-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 342-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 341-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 340-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Concede uma Pensão Vitalícia a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 338-1992 |
22/04/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 337-1992 |
12/03/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 335-1992 |
10/02/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providência. |
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| 333-1992 |
07/02/1992 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Municipal º 0258/89, de 20 de junho de 1989 e dá outras providências. |
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| 330-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 329-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 332-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 331-1992 |
29/01/1992 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 03/71, de 02 de Abril de 1971 e dá outras providências. |
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| 328-1992 |
15/01/1992 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 327-1992 |
09/01/1992 |
Vigente |
Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 325-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. |
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| 326-1991 |
25/11/1991 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. |
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| 324-1991 |
01/11/1991 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 320/91, de 17.10.1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº 322/91, de 29.10.1991 e dá outras providências. |
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| 323-1991 |
30/10/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 322-1991 |
29/10/1991 |
Vigente |
Dá novas redações aos Artigos 1º e 2º, ALTERA VALORES CONTANTES DA TABELA I e institui o Paragrafo Único, todos da Lei Municipal nº 320/91 de 17 de Outubro de 1991 e dá outras providências. |
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| 321-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no quadro de servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. |
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| 320-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no serviço público do município, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. |
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| 319-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Autoriza o Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal dos Bezerros a receber Cruzados Novos para débitos ativos e dá outras providências. |
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| 315-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 318-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. |
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| 317-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 316-1991 |
06/09/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros, e dá outras providências. |
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| 314-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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| 313-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária à pessoa que menciona e dá outras providências. |
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| 312-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional na importância de CR$ 176.000.000,00 e dá outras providências. |
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| 311-1991 |
08/08/1991 |
Vigente |
Autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 310-1991 |
05/08/1991 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. |
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| 309-1991 |
11/07/1991 |
Vigente |
Reorganiza cargos e funções no serviço público, reenquadra servidores e dá outras providências. |
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| 307-1991 |
16/05/1991 |
Vigente |
Reajusta os salários, proventos e demais vantagens que percebem os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 308-1991 |
16/05/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 306-1991 |
06/05/1991 |
Vigente |
Dá denominação a uma avenida desta cidade e dá outras providências. |
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| 305-1991 |
06/05/1991 |
Vigente |
Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO e dá outras providências. |
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| 303-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| 304-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Autoriza a doação de lotes para a implantação de unidades industriais nesta cidade e dá outras providências. |
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| 302-1991 |
29/04/1991 |
Vigente |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. |
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| 003-1991 |
17/04/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 301-1991 |
15/04/1991 |
Vigente |
Concede ao funcionalismo da Prefeitura Municipal dos Bezerros, reajuste salarial e dá outras providências. |
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|
| 300-1992 |
01/04/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o regime Jurídico e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município dos Bezerros. |
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|
| 299-1991 |
11/03/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| 298-1991 |
05/03/1991 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, proventos, salários e demais vantagens percebidas pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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|
| 002-1991 |
27/02/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 297-1991 |
29/01/1991 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 296-1991 |
29/01/1991 |
Vigente |
Autoriza a assinatura de Convênio, para implantação e doação de serviço telefônico na cidade dos Bezerros e dá outras providências. |
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|
| 295-1991 |
28/01/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 001-1991 |
25/01/1991 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 294-1991 |
21/01/1991 |
Vigente |
Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. |
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| 293-1991 |
10/01/1991 |
Vigente |
Cria cargos comissionados na Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 290-1990 |
21/11/1990 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 251/56, de 27 de Fevereiro de 1956 e dá outras providências. |
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|
| 289-1990 |
16/11/1990 |
Vigente |
Cria o POLO TURÍSTICO ESPORTIVO do Município dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 288-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 286-1990 |
12/11/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e da outras providências. |
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| 284-1990 |
25/10/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 8.170.000,00 e dá outras providências. |
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|
| 283-1990 |
18/10/1990 |
Vigente |
Cria cargos comissionados no serviço público do município e dá outras providências. |
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|
| 282-1990 |
10/10/1990 |
Vigente |
Regulamenta o Art. 167, do TÍTULO IV, das DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, da Leis Orgânica do Município dos Bezerros, promulgada em 05 de Abril de 1990. |
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|
| 281-1990 |
10/10/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 280-1990 |
02/08/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de uma Crédito Adicional Suplementar até o valor de CR$ 64.230.000,00 e dá outras providências. |
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|
| 279-1990 |
13/07/1990 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 278-1990 |
13/07/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. |
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| 276-1990 |
27/06/1990 |
Vigente |
Reajuste a remuneração recebida pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 277-1990 |
27/06/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 275-1990 |
06/06/1990 |
Vigente |
Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. |
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| 274-1990 |
06/06/1990 |
Vigente |
Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. |
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| 272-1990 |
02/02/1990 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. |
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| 271-1990 |
02/02/1990 |
Vigente |
Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. |
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| 270-1990 |
15/01/1990 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores municipais, cria e transforma cargos no serviço público e altera dispositivo / da Lei Municipal nº 259/89, de 20 de Julho de 1989 e dá outras providências. |
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| 1453-2022 |
23/06/2022 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO GERAL DO Município, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1433-2022 |
03/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. |
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| 1438-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa "Farmácia Solidária" no município de Bezerros — PE e dá outras providências. |
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| 1440-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui a campanha "O Não da Mulher é Lei" e cria o Dia Municipal do combate a importunação Sexual no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1439-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências. |
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| 1447-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BEZERROS, O "DIA DA CAVALGADA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1450-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUACOES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
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| 1451-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1454-2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA ELIANE SILVEIRA SOSTENES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1452-2022 |
15/06/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI Nº 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DA PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1449-2022 |
14/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS. |
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|
| 1457-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO, ALTERA O
ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1459-2022 |
15/09/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENA LEONILA DA SILVA SOUTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1461-2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, PERNAMBOCO, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1462-2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES (PECIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1463-2022 |
10/10/2022 |
Vigente |
Regulamenta o Transporte Escolar Público no Município de Bezerros e dá outras providências. |
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| 1464-2022 |
14/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RINALDO ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1466-2022 |
24/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMARO MARINHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1465-2022 |
18/10/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral do Município e dá
outras providências. |
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|
| 1467-2022 |
24/10/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIANO DE ANDRADE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SERRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1470-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1471-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria da Fazenda, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e dá outras providências. |
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|
| 1472-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal nº 1.015, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências. |
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| 1473-2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO E DEMAIS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1474-2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENO ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1481-2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de 2.604,00, com efeito retroativo à
01.01.2023. |
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|
| 1482-2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências. |
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| 1483-2023 |
22/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Sales de Araújo e dá outras providências. |
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| 1484-2023 |
22/03/2023 |
Vigente |
Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, corno meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências. |
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| 1485-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outros providências, |
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| 1486-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição, e dá outras providências. |
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| 1487-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da RUA ETIENE SANGUINÊTO DA SILVA SANTOS e de outras
providências. |
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| 1488-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da RUA SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências. |
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| 1489-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do POIO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZÉ E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências. |
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| 1490-2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Altera a redação do caput do art. 20, da Lei Municipal nº 1.450, de 14 de junho 2022, e dá outras providências. |
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| 1491-2023 |
31/03/2023 |
Vigente |
Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal nº 1.053 de 01
de abril de 2014. |
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| 1494-2023 |
20/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo á pista de rolamento de veículos, e dá outras providências. |
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| 1406-2021 |
04/06/2021 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 07 DE JUNHO DE 2019, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1404-2021 |
13/05/2021 |
Vigente |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1419-2021 |
21/09/2021 |
Vigente |
Institui, no Município dos Bezerros (PE), a financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil, nos termos das nº 2.979, de 12.11.2019. e nº 3.222, de 10.12.2019, da Saúde, e dá
outras providencias. |
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| 1423-2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1424-2021 |
22/11/2021 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA CLUBE DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1426-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLINICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO INSTITUIÇÕES DE CONGÊNERES, ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES E PRISOES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1431-2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Institui o Plano Plurianual 2022-2025 do Município dos Bezerros (PE), visando a execução da parcela anual de 2022, e dá outras providências. |
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| 1430-2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bezerros-PE para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. |
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| 1422-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA JOSÉ AIRTON DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1429-2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINA JOSEFA DE DÁ OUTRAS ARRUDA E
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1428-2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1425-2021 |
07/12/2021 |
Vigente |
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E MÚSICOS DO SEGMENTO RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICiP10 DE - PE E DA OUTRAS BEZERROS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1407-2021 |
16/06/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA SEVERNO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1412-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA SEBASTIÃO JOÃO DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1421-2021 |
21/10/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINGAO DA RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1420-2021 |
29/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1418-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1418-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 1417-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA SEVERINO FLORENCIO DE MENEZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1411-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA MARIA BEZERRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1415-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1414-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA JOÃO TRAJANO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1413-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1432-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 1498-2023 |
13/07/2023 |
Vigente |
Reajusta o dos professores efetivos do dos Bezerros e dá outras providências. |
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| 1497-2023 |
07/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação Rua José Gomes de Melo e dá outras providências. |
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| 1518-2024 |
28/02/2024 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências, |
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| 1519-2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2024 do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. |
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| 1495-2022 |
12/05/2023 |
Vigente |
Atualiza o Anexo IV da Lei Municipal no 768, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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| 1496-2023 |
17/05/2023 |
Vigente |
Altera a redação do art. 1'; do Parágrafo único do art. 3 • e do art. 4', e exclui o Anexo I, da Lei Municipal n' 1.486, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. |
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| 1458-2022 |
12/09/2022 |
Vigente |
Estabelece diretrizes orçamentárias para O exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 1460-2022 |
27/09/2022 |
Vigente |
Altera o "Caput" do Art. 39, da Lei no 1.053, dc 01.04.2014, com a redação dada pela Lei no
1.372, de 17.10.2019, para fixar a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares em R$ 3.000,00 (três mil reais) a partir de 01 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| 1468-2022 |
24/11/2022 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE BEZERROS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023. |
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| 1469-2022 |
24/11/2022 |
Vigente |
ESTABELECE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1492-2023 |
05/04/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Dia do Empreendedorismo Municipal Feminino, no âmbito do Município de Bezerros/PE e dá outras providências. |
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| 1443-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 69 DA LEI Nº 1.321, DE 22 DE MARÇO DE E DÁ OUTRAS 2019 PROVIDÊNCIAS. |
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| 1444-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL DE MELO CASTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1445-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL NATALICIO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1448-2022 |
12/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE QUE AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES
CONGÊNERES, REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS-PE,
FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O Período
PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PARTURIENTE PELA PARTURIENTE |
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| 1455-2022 |
28/07/2022 |
Vigente |
Fixa o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do
Município de Bezerros (PE), com efeito retroativo a partir de 06 de maio de 2022, e dá outras
providências. |
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| 1456-2022 |
25/08/2022 |
Vigente |
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS BEZERROS-
PE, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ RELACIONADOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1410-2021 |
16/08/0202 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MAGNO TADEU MATOS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1416-2021 |
08/09/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO DA DÁ SILVA E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 1427-2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Adote uma Praça no âmbito do Município dos Bezerros-PE, e dá outras
providências. |
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| 1434-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1435-2022 |
05/03/2022 |
Vigente |
Define o valor de R$: 1.212,00 como o piso salarial minimo a viger no Município de Bezerros
(PE) durante o ano de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de
2021, e dá outras providências. |
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| 1436-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI A "LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1437-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Incremento de Renda - PIR em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. |
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| 1441-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO Município DE BEZERROS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1442-2022 |
18/04/2022 |
Vigente |
INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART.39 DA LEI MUNICIPAL N' 1.432/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. |
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| 1408-2021 |
13/07/2021 |
Vigente |
Institui 0 Auxilio Emergencial Junino de Bezerros cm razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. |
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| 1409-2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA EDILENE MARIA DE VASCONCELOS SANTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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