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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BEZERROS - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Diretoria Financeira
Endereço: R. Cel. Bezerra
Número: 47
Bairro: Centro
CEP: 55.660-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: camaradosvereadores2023@gmail.com
Website:
Telefone: (81) 9706-6428
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Wellanne Custodia dos Santos Wellanne Custodia dos Santos Diretor(a) (81) 9706-6428 - financeiro@bezerros.pe.leg.br

ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Diretoria Financeira são:

Planejamento Orçamentário: Elaboração do orçamento anual do órgão legislativo, em colaboração com os setores pertinentes, considerando as prioridades institucionais, as metas estratégicas e os recursos disponíveis.
Controle Orçamentário: Monitoramento contínuo da execução do orçamento, acompanhando receitas e despesas, identificando desvios e tomando medidas corretivas quando necessário para garantir o equilíbrio fiscal.
Gestão de Receitas: Supervisão das fontes de receita do órgão legislativo, incluindo repasses orçamentários, receitas próprias, convênios e outras fontes de financiamento, buscando maximizar as receitas de forma transparente e eficiente.
Gestão de Despesas: Controle e autorização de despesas do órgão legislativo, garantindo que os gastos estejam alinhados com as políticas e prioridades estabelecidas, e que sejam realizados de acordo com os princípios de legalidade, economicidade e eficiência.
Tesouraria e Fluxo de Caixa: Gestão do fluxo de caixa do órgão legislativo, assegurando que haja recursos suficientes para cobrir as despesas operacionais e que os pagamentos sejam realizados de forma oportuna e eficiente.
Contabilidade e Prestação de Contas: Manutenção de registros contábeis precisos e atualizados, preparação de relatórios financeiros periódicos e anuais, e prestação de contas transparente sobre a utilização dos recursos públicos.
Auditoria Interna e Controle Interno: Implementação de procedimentos e controles internos para garantir a integridade e a confiabilidade das informações financeiras, bem como a conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Gestão de Riscos Financeiros: Identificação, avaliação e mitigação de riscos financeiros que possam afetar a estabilidade e a sustentabilidade financeira do órgão legislativo, incluindo riscos relacionados a investimentos, créditos e operações financeiras.

COMPETÊNCIAS

Competências da Diretoria Financeira

  1. Planejar, coordenar e controlar a execução orçamentária, financeira e contábil da Câmara Municipal.

  2. Gerenciar as receitas e despesas, observando a legislação vigente e as diretrizes da Mesa Diretora.

  3. Elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara, em conjunto com os demais setores e conforme as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

  4. Executar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas, conforme as normas de finanças públicas.

  5. Controlar e registrar as operações contábeis, mantendo atualizados os livros e documentos fiscais e financeiros.

  6. Acompanhar a execução dos contratos e convênios sob o aspecto financeiro e contábil.

  7. Preparar balancetes mensais, demonstrativos contábeis e relatórios de gestão fiscal.

  8. Organizar e encaminhar a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas, dentro dos prazos legais.

  9. Fiscalizar e conferir os processos de pagamento, folha de pessoal e encargos sociais.

  10. Manter o controle do patrimônio financeiro e contábil da Câmara Municipal.

  11. Gerir a movimentação bancária, abertura e conciliação de contas.

  12. Controlar o fluxo de caixa e elaborar projeções financeiras.

  13. Supervisionar o recolhimento de tributos e contribuições de responsabilidade da Câmara.

  14. Elaborar relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, conforme a LRF.

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