PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

ATRIBUIÇÕES

• Assessorar tecnicamente os vereadores no exercício da atividade legislativa, fornecendo informações e subsídios legais e regimentais;
• Coordenar e acompanhar os trabalhos legislativos, incluindo a tramitação de proposições, requerimentos, moções, projetos de lei e demais matérias;
• Elaborar, revisar e padronizar minutas de atos legislativos, conforme normas jurídicas e regimentais;
• Colaborar com a elaboração de pareceres de mérito das Comissões Permanentes, especialmente com base em pesquisa legislativa e análise técnica;
• Organizar e atualizar banco de dados legislativo, facilitando o acesso a informações normativas e jurídicas por parte dos parlamentares;
• Monitorar os prazos regimentais e constitucionais relativos à tramitação das matérias legislativas;
• Prestar assessoramento técnico às Comissões Permanentes e Temporárias, auxiliando na elaboração de relatórios, pareceres e documentos oficiais;
• Fornecer suporte aos servidores e setores envolvidos no processo legislativo, promovendo a integração dos trabalhos;
• Buscar e analisar informações jurídicas e administrativas que subsidiem o posicionamento técnico da Câmara;
• Executar outras atividades correlatas, conforme determinação da Presidência, da Mesa Diretora ou do setor jurídico.