Publicado em: 02/01/2023
TERMO DE AFILIAÇÃO
A União dos Vereadores de Pernambuco — UVP, CNPJ no I I .255 ,510/0001-26, com sede própria à Rua Altinho, nº 19, Madalena, Recife — PE, representada pelo Presidente Leonardo José da Silva, firma este Termo de Afiliação coma Câmara Municipal de Bezerros - PE, CNPJ no 11.474.491/0001-29, representada por seu Presidente Diogo Lemos Melo.
CLÁUSULA PRIMEIRA — A União dos Vereadores de Pernambuco — UVP, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, sendo o órgão máximo de representação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Estado de Pernambuco, rege-se por seu Estatuto e no que for aplicável pelas Leis do País, tem por finalidade congregar, representar e promover a defesa dos direitos e interesses dos seus associados, coletivos elou individuais, em qualquer nível.
CLÁUSULA SEGUNDA — O objetivo deste termo de afiliação, é garantir a afiliada, acesso a todos os serviços disponibilizados pela União dos Vereadores de Pernambuco, bem como, somar esforços junto à entidade para a luta em defesa dos interesses do Município, dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de Pernambuco.
CLÁUSULA TERCEIRA — A prestação de serviço será realizada de forma direta, por telefone ou meio eletrônico.
CLÁUSULA QUARTA — A Câmara afiliada terá uma contribuição mensal de RS 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o artigo 60 do Estatuto.
CLÁUSULA QUINTA — Todos os direitos e deveres dos associados, bem como as regras de funcionamento da entidade, serão reguladas pelo Estatuto da União dos Vereadores de Pemambuco — UVP, registrado no 20 RDT- REG. Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas, Cartório Martiniano Lins, no 268190, em 14 de março de 2003.
Recife, 02 de janeiro de 2023.
