| 2419-2021 |
31/03/2021 |
Estabelece o horário de funcionamento das atividades econômicas indicadas na alíneа "a", do inciso III, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 50.470, de 26 de março de 2021, no Município de Bezerros/PE, e dá outras providências.
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| 2417-2021 |
10/03/2021 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.414, DE 08 DE MARÇO DE 2021, E RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO
ESTADUAL Nº 50.346, DE 01 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2409-2021 |
10/02/2022 |
DISPÓE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS E FESTEJOS NESTE PERÍODO CARNAVALESCO E OUTRAS CONDUTAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2403-2021 |
05/01/2021 |
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2331-2020 |
21/03/2020 |
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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| 2329-2020 |
19/03/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA 'ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2328-2020 |
17/03/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2327-2020 |
16/03/2020 |
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2337-2020 |
08/04/2020 |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.497/2009 PARA AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 2340-2020 |
24/04/2020 |
DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURAS SOBRE O NARIZ E BOCA PARA TODAS AS PESSOAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E ORIENTA A PRODUÇÃO CASEIRA DE MÁSCARAS. |
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| 2336-2020 |
01/04/0202 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| 2330-2020 |
21/03/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE' PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2332-2020 |
23/03/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.330, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 48.836 DE 22 DE MARÇO DE 2020 E
DECRETO Nº 48.838 DE 23 de MARÇO DE 2020. |
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| 2345-2020 |
08/05/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2348-2020 |
14/05/0202 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2350-2020 |
29/05/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.330, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2358-2020 |
16/06/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2366-2020 |
11/07/2020 |
DISPÕE SOBRE REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE
DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE
FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2367-2020 |
15/07/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.327, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI
FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2361-2020 |
24/06/2020 |
Estabelece regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
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| 2370-2020 |
01/08/2020 |
ALTERA O DECRETO 2.366, DE 11 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS
RELATIVAS Às MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO
CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. |
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| 2375-2020 |
28/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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