Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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026-2009
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09/10/2009 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI). | Visualizar |
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057-2020
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14/02/2020 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a atualização dos Cargos de Provimento Efetivo e Comissionados, funções gratificadas, em atendimento ao que dispõe o § 6ª, Art. 39 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2013
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14/05/2013 | Legislação |
Lei Complementar | ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 18 E DOS ANEXOS II E III, da Lei Complementar nº 33, de 21.02.2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2011
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21/02/2011 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal dos Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2023
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06/01/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados, cria no Quadro de Cargos em Comissão do poder Legislativo Municipal, acrescentando cargos na Lei Complementar Municipal nº 048/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2020
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14/02/2020 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre alteração do Art. 15 da lei complementar nº 033, de 21 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2017
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03/03/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a atualização da Remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo e Comissionados, funções gratificadas, em atendimento ao que dispõe o § 6ª, Art. 39 da Constituição Federal e dá outras providencias. | Visualizar |
