Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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507-1996
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20/12/1996 | Legislação |
Leis | Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1376-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,IMPÕE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1375-2019
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02/12/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1374-2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BEZERROS A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO,DENOMINADO GRATIFICAÇÃO PMAQ,POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA INTEGRANTES DO PMAQ E PELOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA(NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1373-2019
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24/10/2019 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1372-2019
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17/10/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA O CAPUT DO ART.39 DA LEI Nº1.053 DE 01 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1371-2019
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09/10/2019 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1370-2019
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30/09/2019 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1368-2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1366-2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1365-2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1362-2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1361-2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A 1(UM) BAIRRO NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1360-2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1364-2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA EM BEZERROS E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA,NO ÂMBITO DO REFERIDO PROGRAMA. | Visualizar |
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1363-2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,REGRAS SOBRE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1356-2019
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15/07/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1352-2019
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07/06/2019 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE A SEGUIR DESCRIMINA,LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO RAFAEL NA CIDADE DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1252-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dá denominação a avenida que a seguir discrimina, localizada no BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. | Visualizar |
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1354-2019
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07/06/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1355-2019
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07/06/2019 | Legislação |
Leis | ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Visualizar |
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1258-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LINDOBERG CÂNDIDO DE SOUZA e dá outras providências. | Visualizar |
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1353-2019
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07/06/2019 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS66 PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1253-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação BLOCO CIRÚRGICO DR. PAULO ANDRÉ PORTO e dá outras providências. | Visualizar |
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1248-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1351-2019
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28/05/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS À EMPRESA NOVA TECELAGEM E FIAÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1350-2019
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27/05/2019 | Legislação |
Leis | IMPLANTA E REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS,ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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1248-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1349-2019
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07/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS, NA FORMA QUE INDICA | Visualizar |
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1254-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação MERCADO DE CEREAIS MANUEL JOSÉ DA SILVA (MANUEL GALEGO) e dá outras providências. | Visualizar |
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1348-2019
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27/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA INÁCIA FRANCISCA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1249-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no LOTEAMENTO MORADA DO PORTO no bairro Irmã Júlia e dá outras providências. | Visualizar |
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1347-2019
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27/05/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,AO ORÇAMENTO MUNICIPAL,CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1246-2017
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16/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA EVERTON MANOEL GONÇALVES e dá outras providências. | Visualizar |
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1346-2019
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15/05/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA O ART.4º,§ 7º DA LEI MUNICIPAL 1.307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1247-2017
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16/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação PRAÇA SOLANGE VERAS SANTA CRUZ e dá outras providências. | Visualizar |
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1345-2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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050-2017
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05/10/2017 | Legislação |
Leis | LEI COMPLEMENTAR, N 50. CRIA O ARTIGO 79-A,80-A,111-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 E 111 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZANDO A INCIDÊNCIA DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1343-2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DE TRÂNSITO, A TEREM IDENTIFICAÇÃO EM SEU FARDAMENTO,CONTENDO NOME DO SERVIDORES TIPO SANGUÍNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1344-2019
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14/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS,A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1338-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA JÚNIORE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1337-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DO DEFENSAOR PÚBLICO",A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 19(DEZENOVE)DE MAIO. | Visualizar |
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1336-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PAULO COMO PRÊMIO AO "PROFESSOR DO ANO",NO MUNICÍPIO DE BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1039-2013
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1342-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ESTAÇÃO DA CULTURA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1243-2017
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.140 de 22 de junho de 2015, incluindo o procedimento de manifestação de interesse no processo de concessão pública de prestação de serviços de iluminação no Município de Bezerros, nos termos da lei n° 11.079 de 30 de dezembro de 2004. | Visualizar |
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1335-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,DE ACORDO COM O INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1341-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA MARIA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1244-2017
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20/09/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DA FÉ CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1340-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EDITE JOSEFA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1339-2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA NATANAEL URBANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1334-2019
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17/04/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA O VALOR NOMINAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1333-2019
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17/04/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA SEVERINO CRISTIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1238-2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1240-2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Componente Municipal de Auditoria do SUS e dá outras providências. | Visualizar |
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1241-2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1238-2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1242-2017
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23/08/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1237-2017
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04/08/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA JOSÉ HERCULANO DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1235-2017
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05/07/2017 | Legislação |
Leis | Acrescenta mais um dístico à BANDEIRA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. | Visualizar |
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1234-2017
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04/07/2017 | Legislação |
Leis | MODIFICA AS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "HABITACIONAL BEZERROS" QUE PERDERAM A CARACTERÍSTICA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1233-2017
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21/06/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1332-2019
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17/04/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA RAQUEL ANTÔNIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1331-2019
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10/04/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO OS BEZERROS-PE E DETER,IMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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049-2017
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12/05/2017 | Legislação |
Leis | LEI COMPLEMENTAR 49,EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1330-2019
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09/04/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO. | Visualizar |
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1329-2019
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08/04/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS A DOAR,COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO,TERRENO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA EMPRESA ROYAL ESTOFADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1328-2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTICIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1231-2017
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02/05/2017 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação de Eficiência para os Motoristas que cuidarem com êxito do patrimônio público - automóvel - sob a sua responsabilidade. | Visualizar |
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1327-2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1228-2017
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20/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação PSF SEVERINA LEONILA DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. | Visualizar |
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1326-2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO IRMÃ JULIA COMO PRÊMIO A "MULHER DO ANO",NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1227-2017
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20/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL FERREIRA TORRES e dá outras providências. | Visualizar |
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1325-2019
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02/04/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.162, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE SERVIÇOS PELOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE(EPIDEMIOLÓGICA,SANITÁRIA E AMBIENTAL),NO MUNICÍPIO DE BEZERROS/PE:PQAVS - PROGRAMA E OMISSÕES LEGISLATIVAS,INCLUINDO OUTRAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1990-2016
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20/12/2016 | Legislação |
Leis | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - REVISADO. | Visualizar |
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1322-2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1322-2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DOS BEZERROS,A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO,PREVENÇÃO E DO CONTROLE DA DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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082-2016
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15/12/2016 | Legislação |
Leis | REGIMENTO INTERNO | Visualizar |
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1221-2016
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23/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1221-2016
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23/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do PARÁGRAFO ÚNICO, do art. 1°, da Lei Municipal n° 1.196, de 01.06.2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1323-2019
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28/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL. | Visualizar |
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2216-2016
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21/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA LUCIANA CLÁUDIA DA SILVA e dá outra providência. | Visualizar |
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1209-2016
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23/08/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 1.166 de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do município de Bezerros - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1208-2016
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02/08/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 955/2010 - Que dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal dos Bezerros; e dá outras providências. | Visualizar |
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1321-2019
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22/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BEZERROS,RELACIONADAS À SEGURANÇA, À HIGIENE, À LOCALIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, À ORDEM URBANA, À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1199-2016
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28/06/2016 | Legislação |
Leis | Substitui o PARÁGRAFO ÚNICO do art. 6° da Lei Municipal n° 1.124, de 13 de abril de 2015, pelos Parágrafos 1° e 2° do mesmo artigo e dá outras providências. | Visualizar |
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1197-2016
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09/06/2016 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 548/99, que dispõe de Turismo e Cultura e dá outras providências sobre a criação do Conselho Municipal. | Visualizar |
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1316-2019
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19/03/2019 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial de eventos do município dos Bezerros, o dia do socorro aos animais, dedicado aos ativistas da causa animal. | Visualizar |
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1318-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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1192-2016
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01/06/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Rua MARCENEIRO LUIZ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS e dá outras providências. | Visualizar |
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1309-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,O "ABRIL LARANJA",MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1196-2016
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01/06/2016 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1311-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1189-2016
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20/05/2016 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PSF FERNANDO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1317-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA,DE NATUREZA FÍSICA OU SEXUAL NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS. | Visualizar |
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1317-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre prioridade de vaga e transferência em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência domestica, de natureza física ou sexual no município dos Bezerros. | Visualizar |
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1187-2016
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11/04/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de bens imóveis urbanos no distrito de Sapucarana e dá outras providências. | Visualizar |
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1310-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Visualizar |
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1185-2016
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29/03/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Combate as Endemias do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1316-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS,ODIA DO SOCORRO AOS ANIMAIS,DEDICADO AOS ATIVISTA DA CAUSA ANIMAL. | Visualizar |
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1315-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº1.197/2016 - QUE DISPÕE DE TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL. | Visualizar |
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1186-2016
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29/03/2016 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1180-2016
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20/01/2016 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1178-2015
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15/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1177-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1173-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GRAMFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE AÇO LTDA - ME, e dá outras providências. | Visualizar |
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1174-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado MARMORARIA PEDRA DO REINO LTDA - ME e dá outras providências. | Visualizar |
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1175-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado J A DA SILVA CONFECÇÕES - LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1176-2015
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11/12/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1167-2015
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27/11/2015 | Legislação |
Leis | Consolida e revisa as normas disciplinadoras do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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1169-2015
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27/11/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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1165-2015
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29/10/2015 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a entidade civil que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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1166-2015
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29/10/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço do transporte alternativo de passageiros através do Município de Bezerros - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1163-2015
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26/10/2015 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bezerros. | Visualizar |
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1162-2015
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05/10/2015 | Legislação |
Leis | Institui a concessão de incentivo financeiro denominado gratificação PQAVS. | Visualizar |
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1320-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA NA CÂMARA". | Visualizar |
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1313-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1158-2015
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25/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1319-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA E MUNICIPAL E NA PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1159-2015
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25/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. | Visualizar |
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1160-2015
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25/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências. | Visualizar |
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1156-2015
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10/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação JOSÉ SABINO DOS SANTOS e dá outras providências. | Visualizar |
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1154-2015
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27/08/2015 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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1151-2015
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20/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação JOSÉ BEZERRA DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1312-2019
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14/03/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 1024 DE 23 DE MAIO DE 2013. DIVIDINDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. | Visualizar |
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1307-2019
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18/02/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1314-2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTROPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1290-2018
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17/10/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, terreno público que especifica para a COMPESA(COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO). | Visualizar |
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1289-2018
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24/09/2018 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei nº 1.114 de 13 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher em Bezerros. | Visualizar |
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1287-2018
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03/09/2018 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1285-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA ANECILIA MARIA DE LIMA e dá outras providências. | Visualizar |
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1150-2015
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20/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação ALAIDE MARIA DE MELO e dá outras providências. | Visualizar |
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1284-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Dá denominação as ruas que a seguir discrimina, localizadas no loteamento jardim do gravatá, na cidade dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1152-2015
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20/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA JOSÉ AILTON FIRMINO DA SILVA | Visualizar |
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1283-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1153-2015
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20/08/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1282-2018
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23/08/2018 | Legislação |
Leis | Cria o programa municipal de tratamento e reciclagem de óleo de cozinha no âmbito do município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1279-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobrea denominação da CASA DE ARTESANATO WILKSO ROQUE DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1148-2015
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13/07/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA COSMO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências. | Visualizar |
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1278-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do MERCADO DE FARINHA SEBASTIÃO VALDEVINO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1146-2015
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10/07/2015 | Legislação |
Leis | Ratifico os termos do protocolo de intenções firmando com os demais municípios, para fins de instituir o consórcio público intermunicipal do agreste pernambucano e fronteiras - CONIAPE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1277-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS do município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1143-2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera a redação do inciso II, do artigo 3°, da Lei n° 1.059 de 30 de abril de 2014, que regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1276-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza a prefeitura municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. | Visualizar |
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1144-2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo realizar parceria público- privada visando a concessão para beneficiamento de resíduos sólidos e de áreas degradadas no Município de Bezerros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1281-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Bezerros/PE com seu regime próprio de Previdência Social RPPS. | Visualizar |
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1140-2015
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22/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação, na modalidade de concorrência, para prestação dos serviços de iluminação no Município, nos termos da Lei Federal n° 11.709, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1280-2018
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10/07/2018 | Legislação |
Leis | "Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado, PEIXE DOS SONHOS RESTAURANTE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1275-2018
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29/06/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação rua JOSÉ DE ANCHIETA MONTEIRO DOS SANTOS e dá outras providências. | Visualizar |
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1141-2015
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22/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA SIVONALDO MARIANO DE ARAÚJO e dá outras providências. | Visualizar |
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1274-2018
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29/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina bairro e ruas de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1138-2015
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07/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bezerros - PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
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1272-2018
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07/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação PRAÇA MARIA NEUSA FIGUEIREDO AMORIM e dá outras providências. | Visualizar |
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1137-2015
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30/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e dá outras providências. | Visualizar |
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1271-2018
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25/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a de iminação RUA SEVERINA SOARES DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1131-2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa USMATIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO S/A e dá outras providências. | Visualizar |
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1269-2018
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22/03/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a conceder isenção e incentivos fiscais à empresa indústria e comércio de molduras Santa Luzia LTDA e dá outras providências. | Visualizar |
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1268-2018
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22/03/2018 | Legislação |
Leis | Que altera lei 591 de 08 de março de 2001. | Visualizar |
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1132-2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1266-2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA MARCOS GOMES DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1267-2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA NOSSA SENHORA APARECIDA e dá outras providências. | Visualizar |
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1133-2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1134-2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RAIMUNDO LUIZ BEZERRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1259-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações. | Visualizar |
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1255-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Declara o Bairro Encruzilhada de São João, como POLO GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS e dá outras providências. | Visualizar |
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1.135-2015
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23/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. | Visualizar |
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1250-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação ESTÁDIO JUSTINO EUGÊNIO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1130-2015
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14/04/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1256-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. | Visualizar |
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1251-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA DR. MIGUEL ARRAES DE ALENCAR e dá outras providências. | Visualizar |
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1127-2015
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14/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação VALTER COSTA FLORÊNCIO e dá outras providências. | Visualizar |
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1257-2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação MIGUEL SILVESTRE DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1128-2015
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14/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação CLAUDENIZE LOPES MARANHÃO FERREIRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1129-2015
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14/04/2015 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito das Escolas Municipais do Município dos Bezerros, CAMPANHAS PERMANENTES para a conscientização sobre questão do lixo na cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1123-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIZ VAGNO DA SILVA - ME , PRODUTOS BONA MESA e dá outras providências. | Visualizar |
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1124-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA e dá outras providências. | Visualizar |
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1121-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado LUIS CARLOS FERREIRA PRAÇA - ME, DOCE TROPICAL e dá outras providências. | Visualizar |
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1125-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado S.I. AGROPECUARIA LTDA, ZOOAGRO e dá outras providências. | Visualizar |
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1126-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Cria o centro de reabilitação e qualidade de vida Dr. Maílson Lucivan Gomes de Souza. | Visualizar |
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1105-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1122-2015
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13/04/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para pessoa jurídica de direito privado GEIMISON DAVID BEZERRA DA SILVA - ME, DOCES SABOR BRASIL e dá outras providências. | Visualizar |
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1120-2015
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30/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências | Visualizar |
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1103-2014
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20/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o conselho e fundo Municipal de políticas sobre Drogas do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1119-2015
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26/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 476/96- que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e outras providências. | Visualizar |
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1101-2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1102-2014
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17/11/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação à via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.117-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1118-2015
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23/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1.065/2014- Que dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1100-2014
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12/11/2014 | Legislação |
Leis | Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público e dá outras providências. | Visualizar |
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1113-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre apoio e organização para os festejos carnavalescos do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1099-2014
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15/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação EFIGÊNIA DO ESPIRITO SANTO FARIAS, e dá outra providência. | Visualizar |
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1114-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Bezerros. | Visualizar |
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1096-2014
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01/10/2014 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1115-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Município de Bezerros Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
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1094-2014
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01/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Praça TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1095-2014
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01/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação UBIRAJARA RAPOSO MONTEIRO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1116-2015
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13/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre licenciamento ambiental no município de Bezerros, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. | Visualizar |
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1092-2014
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25/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1111-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1093-2014
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25/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação " CRECHE MARIQUINHA BORBA" e dá outras providências. | Visualizar |
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1112-2014
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17/12/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1083-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1108-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação CREUSA MAYER, e dá outras providências. | Visualizar |
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1090-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1084-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1109-2014
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03/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação MARIA JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1106-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1091-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação as vias públicas existentes no Loteamento denominado "JOÃO PAULO II", zona urbana desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1107-2014
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28/11/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1085-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1086-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1087-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1088-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1089-2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1080-2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL PERMANENTE À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO EM CONTRAPARTIDA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD. | Visualizar |
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1077-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do município de Bezerros a doar, com encargos e cláusula de reversão, terreno público que especifica para empresa RESIART ACABAMENTOS INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, e dá outras providências. | Visualizar |
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1078-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo do Município de Bezerros a conceder Isenções Fiscais à empresa Herval Nordeste Indústria de Móveis, Colchões e Espumas LTDA e dá outras providências. | Visualizar |
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1079-2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Cria e dá denominação a 01 (um) Bairro na cidade dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1075-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao logradouro, público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1076-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a entidade sócio cultural que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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1070-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação QUADRA ARTHUR FELLIPE SANTOS MELO e dá outras providências. | Visualizar |
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1071-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação JOSÉ CARLOS GOMES e dá outras providências. | Visualizar |
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1072-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA JOÃO VENCESLAU DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1073-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA OTÁVIO GUILHERMINO e dá outras providências. | Visualizar |
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1074-2014
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27/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINO FLORÊNCIO DE MENEZES e dá outras providências. | Visualizar |
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1068-2014
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16/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação AVENIDA TEÓFILO TEIXEIRA DE CARVALHO e dá outras providências. | Visualizar |
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1069-2014
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16/06/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Praça Severina Natalícia da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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1064-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura de Bezerros - PE a doar, com encargo imóvel territorial urbano. | Visualizar |
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1065-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o FUMCRIANÇA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1066-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal nº 413, de 04 de abril de 1994. | Visualizar |
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1067-2014
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23/05/2014 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação ao Bairro do Salgado do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1063-2014
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22/05/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bezerros, e dá outras providências | Visualizar |
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1062-2014
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21/05/2014 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos Anexos I e II, da Lei Municipal 795 de 02 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1061-2014
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07/05/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para o plantio e preservação de arborização de vias públicas e de praças e jardins existentes na cidade, vilas e povoados e dá outras providências. | Visualizar |
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1060-2014
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02/05/2014 | Legislação |
Leis | Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura de Bezerros, altera dispositivos da Lei complementar nº 03, de 30/12/2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1057-2014
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30/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1058-2014
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30/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. | Visualizar |
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1059-2014
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30/04/2014 | Legislação |
Leis | Regulamenta a concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1056-2014
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23/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1055-2014
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23/04/2014 | Legislação |
Leis | Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1054-2014
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09/04/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar imóvel territorial urbano. | Visualizar |
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1052-2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1049-2013
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26/11/2013 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1046-2013
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17/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação as vias públicas que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1048-2013
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17/10/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel territorial urbano, que indica. | Visualizar |
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1044-2013
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11/10/2013 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito do Município dos Bezerros, a SEMANA DO BEBÊ e dá outras providências. | Visualizar |
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1045-2013
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11/10/2013 | Legislação |
Leis | Dá denominação a via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1040-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências. | Visualizar |
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1042-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 845 de 23 de Novembro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1041-2013
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19/09/2013 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO,A ENTIDADE SOCIAL E FILANTRÓPICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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980-2011
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20/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tomar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado, na cidade de Bezerros - PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1039-2013
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30/08/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1036-2013
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16/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2° da Lei n° 500/96,que dispõe sobre a doação de um lote de terreno para a construção de um templo religioso e de uma escola de alfabetização. | Visualizar |
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977-2011
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07/04/2011 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua localizada na Quadra I do Loteamento N. S. da Luz, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1038-2013
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16/08/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a Prefeitura Municipal de Bezerros - PE a doar, com encargo, o imóvel que indica. | Visualizar |
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1037-2013
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16/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública no município de Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2011
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07/04/2011 | Legislação |
Leis | Proíbe no âmbito do Município dos Bezerros a prática de atos que a seguir discriminam e dá outras providências. | Visualizar |
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1034-2013
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02/07/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Superintendência Municipal de Assuntos Relativos à Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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1032-2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA IZAIAS QUEIROZ DE SANTANA. | Visualizar |
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979-2011
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07/04/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos, do Fundo Municipal de Direitos dos Idosos e dá outras providências. | Visualizar |
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1033-2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Pr. FÉLIX FRANCISCO DOS SANTOS. | Visualizar |
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1029-2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Pb. JOSÉ MANOEL DE SANTANA. | Visualizar |
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1030-2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua JOSÉ MARCOLINO DA SILVA. | Visualizar |
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1031-2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua REINALDO MÁXIMO DE ALCÂNTARA. | Visualizar |
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975-2011
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05/04/2011 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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1028-2013
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14/06/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei n° 654 de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1027-2013
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13/06/2013 | Legislação |
Leis | Dá novas redações ao artigo 6°capit. e seu inciso III, da Lei n° 847/2007, de 23.11.2007, adiciona - se á aquele artigo o Parágrafo Único e dá outras providências. | Visualizar |
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1026-2013
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31/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá providências. | Visualizar |
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974-2011
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01/03/2011 | Legislação |
Leis | Atualiza subsídios dos vereadores na forma do art. 29, inciso VI, alínea, "c" da C.F., cc com os art. 1° da Lei n° 898/08 e dá outras providências. | Visualizar |
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1025-2013
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23/05/2013 | Legislação |
Leis | Institui o DIA DA BÍBLIA no âmbito do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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972-2011
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07/01/2011 | Legislação |
Leis | Extingue no âmbito da Câmara Municipal dos Bezerros - PE a VERBA DE MANUTENÇÃO DE GABINETE e dá outras providências. | Visualizar |
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973-2011
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07/01/2011 | Legislação |
Leis | Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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971-2011
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07/01/2011 | Legislação |
Leis | Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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968-2010
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21/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 772 de 15 de novembro de 2005, revoga dispositivo da Lei n° 865 de 04 de abril de 2008 e dá outras providências | Visualizar |
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1023-2013
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08/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbano, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL. | Visualizar |
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1022-2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1017-2012
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19/09/2012 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1016-2012
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24/07/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua Maria da Natividade da Silva. | Visualizar |
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1014-2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a doar área de terreno urbano que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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967-2010
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13/12/2010 | Legislação |
Leis | Regulamenta o repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo direcionado aos agentes comunitário de saúde municipais. | Visualizar |
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1015-2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | Institui e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. | Visualizar |
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965-2010
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02/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera o disposto da Lei Municipal n° 805 de 21 de Dezembro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1013-2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | ESTABELECE ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSTITUINDO NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1007-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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966-2010
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02/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a doar área ao Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
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964-2010
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27/10/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1008-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA SEVERINA DO CARMO NEVES. | Visualizar |
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1009-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA PASTOR GEOVANE GUILHERME. | Visualizar |
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1010-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA JÉSSICA LIMA MARTINS. | Visualizar |
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1011-2012
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21/06/2012 | Legislação |
Leis | Dá ao Loteamento Lago Azul o nome de BAIRRO FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. | Visualizar |
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1006-2012
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20/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a inclusão de parágrafo para regulamentação de cargo extinto pelo Art. 35 da Lei Municipal 955 de 15 de junho de 2010. | Visualizar |
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961-2010
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15/10/2010 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 1° e 3° da Lei Municipal 739 de 24 de agosto de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1005-2012
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12/06/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1003-2012
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05/06/2012 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 929 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1004-2012
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05/06/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Convênios (GMC), e dá outras providências. | Visualizar |
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1002-2012
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23/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de auxílio financeiro para transporte aos estudantes universitários bezerrenses, de menor poder aquisitivo. | Visualizar |
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998-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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999-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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962-2010
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15/10/2010 | Legislação |
Leis | Altera o Artigo 1° da Lei n° 906 de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1000-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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995-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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996-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá nova denominação à artéria pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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959-2010
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08/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Maria da Conceição, e dá outras providências. | Visualizar |
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997-2012
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02/01/2012 | Legislação |
Leis | Dá ao prédio onde funciona a farmácia básica do município, o nome de SEVERINO JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências. | Visualizar |
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960-2010
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08/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua Deocleciano Bezerra da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Dá ao prédio onde funciona a biblioteca Pública do SESI o nome de MARIA DO CARMO ALVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. | Visualizar |
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989-2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Dá ao loteamento Lago Azul, o nome de Bairro FRANCISCO DE MORAIS ARAUJO LEMOS. | Visualizar |
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031-2010
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07/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Bezerros à Projetos Habitacionais de interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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987-2011
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16/12/2011 | Legislação |
Leis | DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial que menciona e dá providências. | Visualizar |
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958-2010
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30/09/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2011
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25/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua José Camilo de Lima. | Visualizar |
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957-2010
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10/09/2010 | Legislação |
Leis | Considera a Vaquejada do Parque Rufina Borba como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bezerros. | Visualizar |
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985-2011
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29/09/2011 | Legislação |
Leis | Altera as redações do Inciso II e do §1° do art. 4° da Lei Municipal n° 922, de 30-06.2009, adiciona um novo Parágrafo ao referido artigo e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2011
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06/07/2011 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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983-2011
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06/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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956-2010
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23/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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534-1998
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16/06/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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530-1998
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14/05/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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953-2010
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28/06/2010 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 3° da lei Municipal 847/2007 e reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Bezerros - Criado pela Lei Municipal 518/1997. | Visualizar |
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529-1998
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14/05/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza celebração de convênio com a União para recebimento do ISS através do SIMPLES e dá outras providências. | Visualizar |
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532-1998
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14/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre destinação de partes das CASA POPULARES para famílias portadoras de deficientes físicas e mentais. | Visualizar |
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531-1998
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14/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | Visualizar |
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952-2010
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15/06/2010 | Legislação |
Leis | Revoga o parágrafo único do Art. 1° da Lei n° 949 de 03 de maio de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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528-1998
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11/05/1998 | Legislação |
Leis | Reforma o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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527-1998
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22/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA TRABALHO DO MENOR" e dá outras providências. | Visualizar |
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954-2010
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15/06/2010 | Legislação |
Leis | Altera o valor nominal do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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526-1998
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23/01/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza doações de terrenos de propriedade do município, localizados na zona rural e dá outras providências. | Visualizar |
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525-1998
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07/01/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal dos Bezerros em Operações de Crédito para funcionários e Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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951-2010
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26/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o município a conceder subvenção social, firmar convênio e dá outras providências. | Visualizar |
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524-1997
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12/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998-2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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950-2010
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20/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui como atividade curricular no ensino fundamental I e II, da rede Pública Municipal, o ensino dos aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do município dos Bezerros. | Visualizar |
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949-2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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948-2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Institui a campanha de recuperação fiscal para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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943-2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua Josefa Amélia da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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523-1997
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12/12/1997 | Legislação |
Leis | ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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944-2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua José Estelito Laurentino (Deda Laurentino), e dá outras providências. | Visualizar |
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522-1997
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16/09/1997 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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521-1997
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16/09/1997 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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945-2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Severina Maria de Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
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520-1997
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01/08/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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519-1997
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01/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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946-2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua Dr. Paulo Rocha Wanderley e dá outras previdências. | Visualizar |
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947-2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Vitória de França, Albertina Maria de Carvalho e Alonso José de França e dá outras providências. | Visualizar |
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518-1997
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01/08/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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517-1997
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01/08/1997 | Legislação |
Leis | Modifica nomenclatura de Unidades Orçamentárias e dá outras providências | Visualizar |
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940-2010
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25/01/2010 | Legislação |
Leis | Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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516-1997
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16/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
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941-2010
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25/01/2010 | Legislação |
Leis | Equipara o valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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515-1997
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11/06/1997 | Legislação |
Leis | Reduz alíquotas do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURA - ISS, estabelecidas no ANEXO I, do Código Tributário do Município dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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514-1997
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11/06/1997 | Legislação |
Leis | Institui o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL e dá outras providências. | Visualizar |
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513-1997
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06/03/1997 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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512-1997
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06/03/1997 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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511-1997
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23/01/1997 | Legislação |
Leis | Dá denominação há via pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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510-1997
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23/01/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito interno e dá outras providências. | Visualizar |
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509-1996
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20/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos 1994-1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. | Visualizar |
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508-1996
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20/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a RECEITA e fixa DESPESAS do Município para o exercício de 1997. | Visualizar |
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022-2008
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04/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo I da Lei Complementar 012/2007, extinguindo uma vaga para taxista na praça da Maternidade São José e criando uma nova vaga de taxista na Praça da Matriz e dá outras providências. | Visualizar |
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506-1996
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20/12/1996 | Legislação |
Leis | Reestrutura Órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | Visualizar |
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019-2008
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16/10/2008 | Legislação |
Leis | Altera o inciso VI, do art. 45 e o art. 226 da Lei Complementar n° 06, de 29 de setembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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505-1996
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03/12/1996 | Legislação |
Leis | Disciplina a criação de animais domésticos no âmbito do perímetro urbano da cidade dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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504-1996
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28/11/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a transferência para TELPE, através de TERMO PÚBLICO DE DOAÇÃO, de acervo de sistema telefônico implantado pela CONSTRUTEL, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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503-1996
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18/11/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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888-2008
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29/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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889-2008
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29/08/2008 | Legislação |
Leis | Promove a revisão do Plano Plurianual do município dos Bezerros, Estado de Pernambuco, para execução no exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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502-1996
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18/11/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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501-1996
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28/08/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de lotes de terreno de áreas remanescentes do Largo do Jovino, R. Sigismundo Gonçalves e Salvino Machado, nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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497-1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BEZERROS e dá outras providências. | Visualizar |
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538-1998
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30/07/1998 | Legislação |
Leis | Institui o serviço Moto-Táxi e dá outras providências | Visualizar |
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500-1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Destina lote de terreno em área de uso comunitário para construção de um templo religioso e escola de alfabetização com ensino gratuito e dá outras providências. | Visualizar |
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499-1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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498-1996
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30/07/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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494-1996
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17/07/1996 | Legislação |
Leis | Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e dá outras providências. | Visualizar |
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496-1996
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17/07/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. | Visualizar |
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495-1996
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17/07/1996 | Legislação |
Leis | Altera a redação do disposto na letra "C" contante no Inciso II do Art. 3º da Lei Municipal nº 476/96, de 22.01.96 e dá outras providências. | Visualizar |
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493-1996
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17/07/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. | Visualizar |
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492-1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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491-1996
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29/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao prédio público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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490-1996
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29/04/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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489-1996
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29/04/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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488-1996
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22/04/1996 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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484-1996
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18/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a avenida que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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486-1996
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18/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a prédio público que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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485-1996
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18/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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483-1996
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10/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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482-1996
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10/04/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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481-1996
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02/02/1996 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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479-1996
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02/02/1996 | Legislação |
Leis | Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 461/95, de 09.06.95, modifica o Anexo II da Lei 412/94 e dá outras providências. | Visualizar |
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480-1996
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02/02/1996 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos incisos IV E V do Art. 4º, da Lei n º374/93 e dá outras providências. | Visualizar |
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478-1996
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01/02/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantia e dar providências correlatas. | Visualizar |
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476-1996
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22/01/1996 | Legislação |
Leis | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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477-1996
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22/01/1996 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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475-1995
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21/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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474-1995
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21/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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475-1995
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21/12/1995 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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473-1995
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | ORÇA a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1996. | Visualizar |
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472-1995
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30/11/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996-1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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470-1995
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27/11/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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471-1995
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27/11/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargos no serviço público do município e introduz modificações nos ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 412/94, de 04.03.1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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469-1995
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24/11/1995 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal nº 468/95, de 13 de Outubro de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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468-1995
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13/10/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de uma terreno, localizada na zona rural de Serra Negra à entidade que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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467-1995
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22/09/1995 | Legislação |
Leis | Cria cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal dos Bezerros e da outras providências. | Visualizar |
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466-1995
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22/09/1995 | Legislação |
Leis | Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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465-1995
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23/08/1995 | Legislação |
Leis | Modifica parcialmente a Lei nº 374/93, de 12.04.1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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464-1995
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24/07/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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463-1995
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10/07/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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462-1995
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10/07/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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461-1995
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09/06/1995 | Legislação |
Leis | Modificar o Anexo II da Lei nº 412/94 e dá outras providências. | Visualizar |
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460-1995
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16/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado no Serviço Público Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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459-1995
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16/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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457-1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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456-1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Prorroga o prazo da vigência da Pensão Pecuniária concedida através da Lei Municipal nº 436/94, de 04 de Novembro de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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458-1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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455-1995
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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454-1995
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2007
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19/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município dos Bezerros, definindo normas para o planejamento, desenvolvimento sustentável e ordenamento urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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453-1995
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Complementar n° 06 de 29/09/2006, CTM - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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452-1995
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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S/N
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28/11/2007 | Legislação |
Leis | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. | Visualizar |
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451-1995
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19/04/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2007
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08/05/2007 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 46 da Lei Complementar n°03 de 30 de dezembro de 2003, disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e de periculosidade aos servidores do Município de Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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450-1995
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13/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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769-2005
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15/12/2005 | Legislação |
Leis | Altera a Lei n° 735, de 01 de junho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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449-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Altera a redação dos ANEXOS I, II E III, da Lei Municipal nº 414/94, de 11 de março de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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448-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos, salários, proventos e demais vantagens recebidas pelos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. | Visualizar |
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447-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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770-2005
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15/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as construções no município dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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446-1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 22 captu da Lei nº 300/91, de 01 de Abril de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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771-2005
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15/12/2005 | Legislação |
Leis | Define os preços dos Serviços Públicos não Compulsórios e dá outras providências. | Visualizar |
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444-1995
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02/02/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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768-2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Define as Taxas municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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445-1995
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02/02/1995 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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445A-1995
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11/01/1995 | Legislação |
Leis | Reorganiza os Serviços Administrativos da Secretaria da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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443-1995
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09/01/1995 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 2º, inserido no Capitulo I, Seção II, da Lei Municipal nº 411/94, de 25.02.1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2005
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29/09/2005 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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441-1994
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12/12/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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442-1994
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12/12/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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440-1994
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12/12/1994 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 55, Inciso II da Lei Municipal nº 266/89, de 11.11.1989 (Código Tributário do Município dos Bezerros), alterado pela Lei nº 401/93, de 09.12.1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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586-2000
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20/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município dos Bezerros, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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439-1994
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12/12/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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438-1994
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16/11/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, para o triênio 1995-1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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437-1994
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16/11/1994 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
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585-2000
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05/12/2000 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. | Visualizar |
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436-1994
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04/11/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial, em carácter emergencial e provisório, a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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584-2000
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20/11/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios do Vereadores para a legislatura 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional Nº 25 e dá outras providências. | Visualizar |
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435-1994
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04/11/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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583-2000
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20/11/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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581-2000
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28/07/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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580-2000
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28/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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579-2000
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28/07/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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328-1992
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15/01/1992 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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578-2000
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28/07/2000 | Legislação |
Leis | Altera a redação de Artigos da Lei Municipal nº 556/99, de 08 de Agosto de 1999, adiciona a mesma Lei um novo Artigo e dá outras providências. | Visualizar |
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327-1992
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09/01/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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582-2000
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28/07/2000 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade Pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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326-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. | Visualizar |
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577-2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Avenida Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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325-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. | Visualizar |
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576-2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Avenida que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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575-2000
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11/04/2000 | Legislação |
Leis | Torna facultativo para os usuários de Motocicletas, o uso de equipamento que especifica, introduz modificações no Serviço de MOTO-TÁXI e dá outras providências. | Visualizar |
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569-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Determina a obrigatoriedade da fluoretação da água de abastecimento público e dá outras providências. | Visualizar |
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574-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao COMPLEXO CULTURAL e RECREATIVO a ser implantado na Avenida Beira Rio, à margem do Rio Ipojuca, nesta cidade. | Visualizar |
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573-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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572-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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571-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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570-2000
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01/02/2000 | Legislação |
Leis | Dá denominação a CRECHE que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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563-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar do Município dos Bezerros - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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568-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos de Programa de Garantia de Renda Mínima destinada as famílias carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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561-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 266, de 11.11.1989 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | Visualizar |
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567-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza desconto no IPTU dos contribuintes em débito até 31/12/1999 e do exercício de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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566-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza isenção do pagamento de tributos municipais das empresas responsáveis pela manutenção de praças dos Município e dá outras providências. | Visualizar |
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565-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Artigo 5º da seção V, da Lei Municipal Nº 303/91 de 29 de Abril de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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564-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Amplia a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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562-1999
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28/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de Publicitação, a absorção de atividades do Poder Público por organizações sociais e dá outras providências. | Visualizar |
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560-1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bezerros para o Exercício de 2000. | Visualizar |
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559-1999
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09/08/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza desconto no IPTU aos contribuintes em débito até 31/12/1998 e exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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558-1999
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09/08/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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557-1999
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03/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do EXAME DE VISTA DO ALUNO MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO e dá outras providências. | Visualizar |
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556-1999
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03/08/1999 | Legislação |
Leis | Cria o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA no município e dá outras providências. | Visualizar |
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555-1999
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03/08/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Programa "PRÓ MENINAS" no município e dá outras providências. | Visualizar |
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549-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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554-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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553-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a AVENIDA LEMOS, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. | Visualizar |
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552-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a VENIDA NELSON BARBOSA, a rua projetada localizada no Loteamento denominado Lagoa Azul, neste município. | Visualizar |
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551-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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550-1999
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27/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá denominação as Vias Públicas no Povoado de Encruzilhada de São João, deste município e dá outras providências. | Visualizar |
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548-1999
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16/07/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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547-1999
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16/07/1999 | Legislação |
Leis | Altera as redações dos Artigos 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 258/89, de 20 de Junho de 1989 e dá outras providências. | Visualizar |
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546-1999
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16/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 514/97, de 11 de Junho de 1997, acrescenta aos Artigos 3º e 18º da referida Lei os incisos VII e VIII e dá outras providências. | Visualizar |
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545-1999
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28/01/1999 | Legislação |
Leis | Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva de vereador falecido no exercício do mandato. | Visualizar |
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544-1999
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28/01/1999 | Legislação |
Leis | Concede PENSÃO ESPECIAL à viúva do vereador falecido no exercício do mandato. | Visualizar |
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542-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Declara a utilidade pública a ENTIDADE, que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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541-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Subdivide a cidade dos Bezerros - PE em unidade espaciais denominadas bairros e loteamentos e dá outras providências. | Visualizar |
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539-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | ORÇA a RECEITA e FIXA a DESPESA do Município dos Bezerros para o Exercício de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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540-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Delimita o perímetro urbano do Distrito Sede do Município dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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543-1998
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30/11/1998 | Legislação |
Leis | Define a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e redefine o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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537-1998
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30/07/1998 | Legislação |
Leis | Denomina Via Pública que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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536-1998
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30/07/1998 | Legislação |
Leis | Declara de utilidade pública a ENTIDADE que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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535-1998
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20/07/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de um terreno situado na Rua Dr. José Mariano S/N, Bezerros - PE., e dá outras providências. | Visualizar |
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434-1994
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04/11/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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433-1994
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19/10/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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432-1994
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19/10/1994 | Legislação |
Leis | Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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431-1994
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12/09/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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429-1994
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11/08/1994 | Legislação |
Leis | Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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430-1994
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11/08/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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428-1994
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11/07/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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426-1994
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11/07/1994 | Legislação |
Leis | Concede reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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425-1994
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11/07/1994 | Legislação |
Leis | Denomina de Bel. José Romero Barbosa de Carvalho, o Centro Integral de Apoio a Criança - CAIC, recentemente construído neste Município, em convênio com o Ministério da Educação e Cultura - MEC, Governo do Estado e Prefeitura Municipal dos Bezerros. | Visualizar |
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427-1994
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11/07/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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422-1994
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10/06/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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424-1994
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10/06/1994 | Legislação |
Leis | Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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423-1994
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10/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
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421-1994
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10/06/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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420-1994
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19/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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419-1994
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19/05/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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418-1994
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19/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a Grupo de Consórcio, com o fim de adquirir veículos e dá outras providências. | Visualizar |
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417-1994
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15/04/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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416-1994
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15/04/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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409-1994
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25/03/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, termo da Lei Complementar nº 77, de 13.07.93, e dá outras providências. | Visualizar |
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414-1994
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11/03/1994 | Legislação |
Leis | Reorganiza o quadro pessoal da Câmara Municipal dos Bezerros, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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415-1994
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11/03/1994 | Legislação |
Leis | Modifica Anexo I da Lei nº 412/94, de 04031994 e dá outras providências. | Visualizar |
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413-1994
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04/03/1994 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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412-1994
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04/03/1994 | Legislação |
Leis | Reorganiza o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos no serviço público do município e dá outras providências. | Visualizar |
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407-1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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411-1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Município nº 303/91, de 29.04.1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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410-1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei nº 302/91, de 29.04.91 e dá outras providências. | Visualizar |
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408-1994
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25/02/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uso por tempo indeterminado do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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406-1994
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27/01/1994 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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405-1994
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27/01/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo realizar a alienação de ações de propriedade do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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402-1994
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17/01/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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403-1994
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17/01/1994 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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401-1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0266/89, de 11.11.89 e dá outras providências. | Visualizar |
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399-1993
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03/12/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 69.500.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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400-1993
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03/12/1993 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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397-1993
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26/11/1993 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
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398-1993
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26/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
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394-1993
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18/10/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de CR$ 450.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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392-1993
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14/10/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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393-1993
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14/10/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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390-1993
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13/09/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, altera dispositivos contidos na Lei Municipal nº 258/89 e dá outras providências. | Visualizar |
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391-1993
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13/09/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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386-1993
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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387-1993
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal dos Bezerros, cria cargos comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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388-1993
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12/07/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros. | Visualizar |
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385-1993
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16/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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383-1993
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17/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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384-1993
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17/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação à União Federal, de uma área de terra medindo 16.000,00 m², localizada na zona urbana norte desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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379-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 8.000.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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378-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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380-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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381-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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382-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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378-1993
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26/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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374-1993
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12/04/1993 | Legislação |
Leis | Define as situações temporárias do excepcional interesse público, disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Visualizar |
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376-1993
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12/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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373-1993
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12/04/1993 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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375-1993
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12/04/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor e dá outras providências. | Visualizar |
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372-1993
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03/02/1993 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados no serviço público do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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371-1993
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27/01/1993 | Legislação |
Leis | Concede uma Pesão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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370-1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores das Pesões Pecuniárias Especiais a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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404-1994
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21/01/1993 | Legislação |
Leis | Adiciona Inciso VII ao Art. 1º da Lei Municipal nº 374/93, de 12 de Abril de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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368-1993
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20/01/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários, vencimentos, proventos e demais vantagens dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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369-1993
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20/01/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta salários, vencimentos e demais vantagens dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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366-1992
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16/12/1992 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 1993. | Visualizar |
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364-1992
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16/12/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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363-1992
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28/10/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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362-1992
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16/10/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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361-1992
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16/10/1992 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 333/92, de 07.03.1992, acrescenta ao referido artigo o parágrafo único e dá outras providências. | Visualizar |
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360-1992
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16/10/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários, vencimentos e proventos dos funcionários municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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359-1992
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16/10/1992 | Legislação |
Leis | Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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358-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Institui a meia entrada aos estudantes do Município, nos eventos culturais, de lazer e recreativos e concede 50 % de desconto no transportes intra-municipais e urbanos, no âmbito do Município. | Visualizar |
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357-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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356-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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355-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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354-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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353-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUMCAD e dá outras providências. | Visualizar |
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352-1992
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30/07/1992 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos contidos nas Leis Municipais nº 237/89 e 290/90 e dá outras providências. | Visualizar |
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358-1992
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29/07/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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351-1992
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20/07/1992 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Av. Projetada no Loteamento Lago Azul nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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350-1992
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09/07/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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349-1992
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09/07/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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348-1992
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09/07/1992 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
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347-1992
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26/05/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação a União Federal, de uma área de terreno medindo 15.000,00 m² e dá outras providências. | Visualizar |
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346-1992
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25/05/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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345-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Concede aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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344-1992
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15/05/1992 | Legislação |
Leis | Concede aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros, um reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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339-1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. | Visualizar |
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343-1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. | Visualizar |
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342-1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. | Visualizar |
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341-1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providência. | Visualizar |
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340-1992
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30/04/1992 | Legislação |
Leis | Concede uma Pensão Vitalícia a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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338-1992
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22/04/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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337-1992
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12/03/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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335-1992
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10/02/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providência. | Visualizar |
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333-1992
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07/02/1992 | Legislação |
Leis | Altera a redação da Lei Municipal º 0258/89, de 20 de junho de 1989 e dá outras providências. | Visualizar |
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330-1992
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29/01/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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329-1992
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29/01/1992 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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332-1992
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29/01/1992 | Legislação |
Leis | Concede Pensão Pecuniária Especial a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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331-1992
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29/01/1992 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 03/71, de 02 de Abril de 1971 e dá outras providências. | Visualizar |
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328-1992
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15/01/1992 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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327-1992
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09/01/1992 | Legislação |
Leis | Reajusta o salario dos servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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325-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1992-1994. | Visualizar |
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326-1991
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25/11/1991 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992. | Visualizar |
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324-1991
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01/11/1991 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 320/91, de 17.10.1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº 322/91, de 29.10.1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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323-1991
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30/10/1991 | Legislação |
Leis | Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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322-1991
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29/10/1991 | Legislação |
Leis | Dá novas redações aos Artigos 1º e 2º, ALTERA VALORES CONTANTES DA TABELA I e institui o Paragrafo Único, todos da Lei Municipal nº 320/91 de 17 de Outubro de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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321-1991
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17/10/1991 | Legislação |
Leis | Reorganiza cargos e funções no quadro de servidores da Câmara Municipal dos Bezerros, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. | Visualizar |
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320-1991
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17/10/1991 | Legislação |
Leis | Reorganiza cargos e funções no serviço público do município, atualiza e reajusta salários e dá outras providências. | Visualizar |
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319-1991
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17/10/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Departamento de Rendas da Prefeitura Municipal dos Bezerros a receber Cruzados Novos para débitos ativos e dá outras providências. | Visualizar |
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315-1991
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06/09/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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318-1991
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06/09/1991 | Legislação |
Leis | Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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317-1991
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06/09/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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316-1991
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06/09/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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314-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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313-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Concede uma Pensão Pecuniária à pessoa que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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312-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional na importância de CR$ 176.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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311-1991
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08/08/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de um terreno ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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310-1991
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05/08/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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309-1991
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11/07/1991 | Legislação |
Leis | Reorganiza cargos e funções no serviço público, reenquadra servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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307-1991
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16/05/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários, proventos e demais vantagens que percebem os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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308-1991
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16/05/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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306-1991
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06/05/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação a uma avenida desta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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305-1991
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06/05/1991 | Legislação |
Leis | Cria o PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PRODUÇÃO e dá outras providências. | Visualizar |
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303-1991
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29/04/1991 | Legislação |
Leis | Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. | Visualizar |
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304-1991
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29/04/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a doação de lotes para a implantação de unidades industriais nesta cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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302-1991
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29/04/1991 | Legislação |
Leis | Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. | Visualizar |
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003-1991
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17/04/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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301-1991
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15/04/1991 | Legislação |
Leis | Concede ao funcionalismo da Prefeitura Municipal dos Bezerros, reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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300-1992
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01/04/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o regime Jurídico e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município dos Bezerros. | Visualizar |
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299-1991
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11/03/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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298-1991
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05/03/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos, proventos, salários e demais vantagens percebidas pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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002-1991
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27/02/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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297-1991
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29/01/1991 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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296-1991
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29/01/1991 | Legislação |
Leis | Autoriza a assinatura de Convênio, para implantação e doação de serviço telefônico na cidade dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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295-1991
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28/01/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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001-1991
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25/01/1991 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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294-1991
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21/01/1991 | Legislação |
Leis | Concede uma Pensão Pecuniária a pessoa que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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293-1991
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10/01/1991 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados na Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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290-1990
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21/11/1990 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei nº 251/56, de 27 de Fevereiro de 1956 e dá outras providências. | Visualizar |
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289-1990
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16/11/1990 | Legislação |
Leis | Cria o POLO TURÍSTICO ESPORTIVO do Município dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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288-1990
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14/11/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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286-1990
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12/11/1990 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e da outras providências. | Visualizar |
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284-1990
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25/10/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 8.170.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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283-1990
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18/10/1990 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados no serviço público do município e dá outras providências. | Visualizar |
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282-1990
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10/10/1990 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Art. 167, do TÍTULO IV, das DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, da Leis Orgânica do Município dos Bezerros, promulgada em 05 de Abril de 1990. | Visualizar |
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281-1990
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10/10/1990 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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280-1990
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02/08/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de uma Crédito Adicional Suplementar até o valor de CR$ 64.230.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
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279-1990
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13/07/1990 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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278-1990
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13/07/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
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276-1990
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27/06/1990 | Legislação |
Leis | Reajuste a remuneração recebida pelos servidores da Prefeitura Municipal dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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277-1990
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27/06/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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275-1990
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06/06/1990 | Legislação |
Leis | Dá denominação a rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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274-1990
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06/06/1990 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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272-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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271-1990
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02/02/1990 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de uma Pensão Pecuniária a quem menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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270-1990
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15/01/1990 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores municipais, cria e transforma cargos no serviço público e altera dispositivo / da Lei Municipal nº 259/89, de 20 de Julho de 1989 e dá outras providências. | Visualizar |
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1453-2022
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23/06/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTO GERAL DO Município, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1433-2022
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03/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação RUA ALBERTINA FERREIRA DE MENEZES e dá outras providências. | Visualizar |
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1438-2022
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05/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa "Farmácia Solidária" no município de Bezerros — PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1440-2022
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05/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui a campanha "O Não da Mulher é Lei" e cria o Dia Municipal do combate a importunação Sexual no Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1439-2022
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05/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre adequação do salário mínimo dos Servidores da Câmara Municipal Bezerros, e dá outras providências. | Visualizar |
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1447-2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BEZERROS, O "DIA DA CAVALGADA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1450-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E SITUACOES DE RISCO IMINENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1451-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA - VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1454-2022
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27/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRAÇA ELIANE SILVEIRA SOSTENES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1452-2022
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15/06/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 01 DE JUNHO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI Nº 772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, NOS TERMOS DA PORTARIA SEPRT Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1449-2022
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14/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BEZERROS. | Visualizar |
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1457-2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGO DE TÉCNICO DO CONTROLE INTERNO, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1459-2022
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15/09/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENA LEONILA DA SILVA SOUTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1461-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, PERNAMBOCO, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1462-2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ESCOLAS CÍVICO MILITARES (PECIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DOS BEZERROS - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1463-2022
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10/10/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o Transporte Escolar Público no Município de Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1464-2022
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14/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RINALDO ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1466-2022
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24/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AMARO MARINHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1465-2022
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18/10/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1467-2022
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24/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIANO DE ANDRADE LIMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SERRA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1470-2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1471-2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria da Fazenda, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e dá outras providências. | Visualizar |
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1472-2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Altera a redação do artigo 64 da Lei Municipal nº 1.015, de 09 de julho de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1473-2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO E DEMAIS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1474-2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HELENO ANTONIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1481-2023
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24/02/2023 | Legislação |
Leis | Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Bezerros (PE) no valor de 2.604,00, com efeito retroativo à 01.01.2023. | Visualizar |
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1482-2023
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24/02/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2023 do Município dos Bezerros-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1483-2023
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22/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua José Sales de Araújo e dá outras providências. | Visualizar |
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1484-2023
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22/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Diário Oficial do Município de Bezerros, Estado de Pernambuco, corno meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências. | Visualizar |
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1485-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Bezerros e dá outros providências, | Visualizar |
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1486-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Bezerros (PE), definindo a sua composição, e dá outras providências. | Visualizar |
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1487-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da RUA ETIENE SANGUINÊTO DA SILVA SANTOS e de outras providências. | Visualizar |
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1488-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da RUA SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências. | Visualizar |
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1489-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do POIO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZÉ E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências. | Visualizar |
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1490-2023
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28/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera a redação do caput do art. 20, da Lei Municipal nº 1.450, de 14 de junho 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1491-2023
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31/03/2023 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a dispositivos dos artigos 15, 59 e 92 da Lei Municipal nº 1.053 de 01 de abril de 2014. | Visualizar |
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1494-2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação e utilização temporária e precária de parklet em paralelo á pista de rolamento de veículos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1406-2021
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04/06/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 07 DE JUNHO DE 2019, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1404-2021
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13/05/2021 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1419-2021
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21/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui, no Município dos Bezerros (PE), a financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil, nos termos das nº 2.979, de 12.11.2019. e nº 3.222, de 10.12.2019, da Saúde, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1423-2021
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22/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1424-2021
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22/11/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA CLUBE DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEZERROS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1426-2021
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07/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO PÚBLICO OU PRIVADO, EM HOSPITAIS, CLINICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTO-ATENDIMENTOS, LARES DE IDOSOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO INSTITUIÇÕES DE CONGÊNERES, ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, CIVIS OU MILITARES E PRISOES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1431-2021
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23/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual 2022-2025 do Município dos Bezerros (PE), visando a execução da parcela anual de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1430-2021
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23/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bezerros-PE para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias. | Visualizar |
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1422-2021
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21/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA JOSÉ AIRTON DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1429-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEVERINA JOSEFA DE DÁ OUTRAS ARRUDA E PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1428-2021
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15/12/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINÇAO DA RUA MARIA DE LOURDES TORRES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1425-2021
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07/12/2021 | Legislação |
Leis | ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E MÚSICOS DO SEGMENTO RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICiP10 DE - PE E DA OUTRAS BEZERROS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1407-2021
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16/06/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA SEVERNO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1412-2021
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16/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA SEBASTIÃO JOÃO DE LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1421-2021
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21/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINGAO DA RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1420-2021
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29/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1418-2021
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08/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1418-2021
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08/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA UNIDADE MISTA SÃO JOSÉ — DR. RINALDO PACHECO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não informado |
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1417-2021
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08/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA SEVERINO FLORENCIO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1411-2021
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16/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPOE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA MARIA BEZERRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1415-2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÁO DA RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1414-2021
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16/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÀO DA RUA JOÃO TRAJANO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1413-2021
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16/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1432-2021
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29/12/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1498-2023
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13/07/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta o dos professores efetivos do dos Bezerros e dá outras providências. | Visualizar |
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1497-2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação Rua José Gomes de Melo e dá outras providências. | Visualizar |
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1518-2024
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | Reajusta o piso salarial dos professores efetivos do Município dos Bezerros (PE), e dá outras providências, | Visualizar |
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1519-2024
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27/03/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o exercício financeiro de 2024 do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1495-2022
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Atualiza o Anexo IV da Lei Municipal no 768, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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1496-2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 1'; do Parágrafo único do art. 3 • e do art. 4', e exclui o Anexo I, da Lei Municipal n' 1.486, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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1458-2022
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12/09/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes orçamentárias para O exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1460-2022
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27/09/2022 | Legislação |
Leis | Altera o "Caput" do Art. 39, da Lei no 1.053, dc 01.04.2014, com a redação dada pela Lei no 1.372, de 17.10.2019, para fixar a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares em R$ 3.000,00 (três mil reais) a partir de 01 de agosto de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1468-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE BEZERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Visualizar |
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1469-2022
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24/11/2022 | Legislação |
Leis | ESTABELECE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1492-2023
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05/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Dia do Empreendedorismo Municipal Feminino, no âmbito do Município de Bezerros/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1443-2022
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18/04/2022 | Legislação |
Leis | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 69 DA LEI Nº 1.321, DE 22 DE MARÇO DE E DÁ OUTRAS 2019 PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1444-2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL DE MELO CASTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1445-2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO RUA MANOEL NATALICIO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1448-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE QUE AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS-PE, FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O Período PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PARTURIENTE PELA PARTURIENTE | Visualizar |
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1455-2022
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28/07/2022 | Legislação |
Leis | Fixa o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Bezerros (PE), com efeito retroativo a partir de 06 de maio de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1456-2022
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25/08/2022 | Legislação |
Leis | FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS BEZERROS- PE, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ RELACIONADOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1410-2021
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16/08/0202 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MAGNO TADEU MATOS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1416-2021
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08/09/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA MARIA DO SOCORRO DA DÁ SILVA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1427-2021
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13/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Adote uma Praça no âmbito do Município dos Bezerros-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1434-2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICIPIO DOS BEZERROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1435-2022
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05/03/2022 | Legislação |
Leis | Define o valor de R$: 1.212,00 como o piso salarial minimo a viger no Município de Bezerros (PE) durante o ano de 2022, conforme Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1436-2022
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05/04/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A "LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1437-2022
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05/04/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incremento de Renda - PIR em razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. | Visualizar |
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1441-2022
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18/04/2022 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO Município DE BEZERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1442-2022
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18/04/2022 | Legislação |
Leis | INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART.39 DA LEI MUNICIPAL N' 1.432/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. | Visualizar |
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1408-2021
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13/07/2021 | Legislação |
Leis | Institui 0 Auxilio Emergencial Junino de Bezerros cm razão das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que tem atingido fortemente o setor cultural. | Visualizar |
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1409-2021
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16/08/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA RUA EDILENE MARIA DE VASCONCELOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
